Artigo 3º do Decreto de 29 de Abril de 1996
Declara de utilidade pública as entidades que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os Decretos nºs 52.070, de 27 de maio de 1963 , e 54.643, de 29 de outubro de 1964 , que reconheceram de utilidade pública federal a Associação da União Este Brasileira das Adventistas do Sétimo Dia e a União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia.