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    3. Decreto de 28 de Março de 2016

    Coração para favoritarDecreto de 28 de Março de 2016

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

    Brasília, 28 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.


    Art. 1º

    O edifício sede do Ministério da Defesa passa a denominar-se Edifício Defensores da Pátria.

    Art. 2º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    DILMA ROUSSEFF Aldo Rebelo E ste texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.2016