Decreto de 28 de Março de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Defensores da Pátria o edifício sede do Ministério da Defesa.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
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Brasília, 28 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.