Artigo unico do Decreto 58749A de 28 de Junho de 1966

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba, com sede em Parnaíba, Estado do Piauí.