Artigo 4º do Decreto de 28 de Janeiro de 2015

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal.

A participação no GTAG ou em seus subgrupos:

será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada; e

será custeada pelo órgão de origem de cada representante.