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Artigo 3º do Decreto de 28 de Abril de 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 38.217.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0750 Apoio Administrativo 38.217.000 Atividades 10 122 0750 2000 Administração da Unidade 38.217.000 10 122 0750 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 38.217.000 3 2 90 0 151 38.217.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 38.217.000 TOTAL - GERAL 38.217.000 Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0150 Proteção e Promoção dos Povos Indígenas 38.217.000 Atividades 10 122 0150 2272 Gestão e Administração do Programa 1.926.000 10 122 0150 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 1.926.000 3 2 90 0 151 1.926.000 10 423 0150 8743 Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena 36.291.000 10 423 0150 8743 0001 Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena - Nacional 36.291.000 3 2 80 0 151 400.000 3 2 90 0 151 21.691.000 3 2 50 0 151 13.700.000 3 2 40 0 151 500.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 38.217.000 TOTAL - GERAL 38.217.000