Decreto de 28 de Abril de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Extingue a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 28 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Fica extinta a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revoga-se o Decreto de 24 de agosto de 2005, que institui a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.
DILMA ROUSSEFF Alexandre Rocha Santos Padilha Edison Lobão Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2011