Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 38.217.000,00 (trinta e oito milhões, duzentos e dezessete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Anexo
Texto
Órgão: 36000 - Ministério da Saúde
Unidade: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0750
Apoio Administrativo
38.217.000
Atividades
10 122
0750 2000
Administração da Unidade
38.217.000
10 122
0750 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
38.217.000
3
2
90
0
151
38.217.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
38.217.000
TOTAL - GERAL
38.217.000
Órgão: 36000 - Ministério da Saúde
Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0150
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas
38.217.000
Atividades
10 122
0150 2272
Gestão e Administração do Programa
1.926.000
10 122
0150 2272 0001
Gestão e Administração do Programa - Nacional
1.926.000
3
2
90
0
151
1.926.000
10 423
0150 8743
Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena
36.291.000
10 423
0150 8743 0001
Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena - Nacional
36.291.000
3
2
80
0
151
400.000
3
2
90
0
151
21.691.000
3
2
50
0
151
13.700.000
3
2
40
0
151
500.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
38.217.000
TOTAL - GERAL
38.217.000
