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Artigo 4º do Decreto de 27 de Outubro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Bonsucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pombal, Estado da Paraíba.

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Art. 4º

Fica revogado o inciso XII do art. 1º do Decreto de 17 de maio de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 seguinte, que renova a concessão da Rádio Bonsucesso Ltda.

Art. 4º do Decreto /2009