Artigo 1º, Inciso VI do Decreto de 27 de Maio de 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de complementação do Dispositivo de Terra Preta, situado no km 57+000m.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S/A, os imóveis de propriedade particular abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, necessários à execução das obras de complementação do Dispositivo de Terra Preta, localizado no km 57+000m, em Mairiporã/SP:
I
Área 1, matriculada sob o número 4.763 do CRI de Mairiporã/SP, localizada do lado direito da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, no trecho Mairiporã/SP - Atibaia/SP, Município de Mairiporã/SP, distrito de Terra Preta, caracterizada na planta DE-05-381/SP-057-0-D03/001 e delimitada pelo polígono cuja descrição inicia no ponto 1, com coordenadas N = 7.425.892.131m e E = 338.059.859m, sendo definida pelos seguintes segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta de vinte metros e trinta centímetros, com azimute de 119º07’10"; 2-3, com uma extensão em linha reta de vinte e um metros e sessenta e três centímetros, com azimute de 135º55’11"; 3-4, com uma extensão em linha reta de dezoito metros e oitenta e quatro centímetros, com azimute de 129º29’00"; 4-5, com uma extensão em linha reta de vinte e cinco metros e sessenta e sete centímetros, com azimute de 219º29’00"; 5-6, com uma extensão em linha reta de quarenta e nove metros e quarenta e um centímetros, com azimute de 305º46’30"; 6-7, com uma extensão em linha reta de onze metros e sessenta e sete centímetros, com azimute de 238º18’03"; 7-8, com uma extensão em linha reta de dez metros e quarenta e três centímetros, com azimute de 209º12’49"; 8-9, com uma extensão em linha reta de cinqüenta e nove metros e trinta e quatro centímetros, com azimute de 195º37’29"; 9-10, com uma extensão em linha reta de dezenove metros e trinta centímetros, com azimute de 204º28’45"; 10-11, com uma extensão em linha reta de trinta e oito metros e setenta e quatro centímetros, com azimute de 201º56’55"; 11-12, com uma extensão em linha reta de oito metros e sessenta e nove centímetros, com azimute de 283º58’02"; 12-13, com uma extensão em linha reta de vinte e seis metros e doze centímetros, com azimute de 13º58’02"; 13-14, com uma extensão em linha reta de vinte e quatro metros e quarenta e nove centímetros, com azimute de 10º31’35"; 14-15, com uma extensão em linha reta de cinqüenta e um metros e quatorze centímetros, com azimute de 15º09’13"; 15-16, com uma extensão em linha reta de quarenta e dois metros e nove centímetros, com azimute de 17º19’33"; 16-17, com uma extensão em linha reta de treze metros e sessenta e sete centímetros, com azimute de 47º05’28"; 17-18, com uma extensão em linha reta de quinze metros e noventa e um centímetros, com azimute de 79º22’50"; 18-1, com uma extensão em linha reta de oito metros e setenta e dois centímetros, com azimute de 84º10’27", perfazendo uma área total de quatro mil, quinhentos e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados;
II
Área 2, matriculada sob o número 8.995 do CRI de Mairiporã/SP, localizada do lado esquerdo da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, no trecho Mairiporã/SP - Atibaia/SP, no Município de Mairiporã/SP, distrito de Terra Preta, caracterizada na planta DE-05-381/SP-057-0-D03/001 e delimitada pelo polígono cuja descrição inicia no ponto 1, com coordenadas N = 7.426.375,351m e E = 337.738,282m, sendo definida pelos seguintes segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta de noventa e oito metros e sessenta e oito centímetros, com azimute de 135º02’53"; 2-3, com uma extensão em linha reta de quatorze metros e sete centímetros, com azimute de 134º06’13"; 3-4, com uma extensão em linha reta de dezenove metros e noventa e três centímetros, com azimute de 247º11’34"; 4-5, com uma extensão em linha reta de cento e seis metros e vinte e cinco centímetros, com azimute de 317º39’58"; 5-1, com uma extensão em linha reta de treze metros e quarenta centímetros, com azimute de 48º54’26", perfazendo uma área de mil, setecentos e quarenta metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados;
III
Área 3, matriculada sob o número 25.466 do CRI de Mairiporã/SP, localizada do lado direito da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, no trecho Mairiporã/SP - Atibaia/SP, no Município de Mairiporã/SP, distrito de Terra Preta, caracterizada na planta DE-05-381/SP-057-0-D03/001 e delimitada pelo polígono cuja descrição inicia no ponto 1, com coordenadas N = 7.426.378,408m e E = 338.035,936m, sendo definida pelos seguintes segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta de cinqüenta metros e noventa e nove centímetros, com azimute de 121º36’35"; 2-3, com uma extensão em linha reta de sessenta e cinco metros e cinqüenta centímetros, com azimute de 211º36’35"; 3-4, com uma extensão em linha reta de vinte e cinco metros e trinta e oito centímetros, com azimute de 177º43’08"; 4-5, com uma extensão em linha reta de vinte metros e noventa e três centímetros, com azimute de 202º31’52"; 5-6, com uma extensão em linha reta de trinta e um metros e cinqüenta e seis centímetros, com azimute de 189º06’10"; 6-7, com uma extensão em linha reta de quarenta e nove metros e cinqüenta e dois centímetros, com azimute de 175º08’33"; 7-8, com uma extensão em linha reta de quarenta e dois metros e trinta centímetros, com azimute de 177º30’00"; 8-9, com uma extensão em linha reta de trinta e cinco metros e vinte e oito centímetros, com azimute de 171º16’58"; 9-10, com uma extensão em linha reta de dez metros e trinta e seis centímetros, com azimute de 261º16’58"; 10-11, com uma extensão em linha reta de dez metros, com azimute de 353º20’18"; 11-12, com uma extensão em linha reta de cinqüenta metros e onze centímetros, com azimute de 350º25’29"; 12-13, com uma extensão em linha reta de quarenta e seis metros e cinqüenta e sete centímetros, com azimute de 344º58’57"; 13-14, com uma extensão em linha reta de quarenta e quatro metros e noventa centímetros, com azimute de 342º17’57"; 14-15, com uma extensão em linha reta de cinqüenta e cinco metros e trinta centímetros, com azimute de 332º30’56"; 15-16, com uma extensão em linha reta de quarenta e oito metros e noventa e nove centímetros, com azimute de 330º06’57"; 16-17, com uma extensão em linha reta de vinte e dois metros e trinta e sete centímetros, com azimute de 325º45’00"; 17-18, com uma extensão em linha reta de vinte e um metros e cinqüenta e seis centímetros, com azimute de 54º13’24"; 18-19, com uma extensão em linha reta de trinta e quatro metros e trinta e um centímetros, com azimute de 136º32’51"; 19-20, com uma extensão em linha reta de trinta e um metros e sessenta centímetros, com azimute de 112º50’25"; 20-21, com uma extensão em linha reta de cinqüenta e cinco metros e oitenta e nove centímetros, com azimute de 27º25’34"; 21-1, com uma extensão em linha reta de cinco metros e cinqüenta e três centímetros, com azimute de 39º50’38", perfazendo uma área total de doze mil, cento e onze metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados;
IV
Área 4, matriculada sob o número 30.828 do CRI de Mairiporã/SP, localizada do lado esquerdo da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, no trecho Mairiporã/SP - Atibaia/SP, no Município de Mairiporã/SP, distrito de Terra Preta, caracterizada na planta DE-05-381/SP-057-0-D03/001 e delimitada pelo polígono cuja descrição inicia no ponto 1, com coordenadas N = 7.426.295,721m e E = 337.818,107m, sendo definida pelos seguintes segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta de cento e oito metros e vinte e dois centímetros, com azimute de 133º39’07"; 2-3, com uma extensão em linha reta de seis metros e trinta e três centímetros, com azimute de 179º05’47"; 3-4, com uma extensão em linha reta de noventa e cinco centímetros, com azimute de 219º08’01"; 4-5, com uma extensão em linha reta de vinte metros e setenta centímetros, com azimute de 266º07’04"; 5-6, com uma extensão em linha reta de cinqüenta e três metros e dezoito centímetros, com azimute de 303º27’54"; 6-7, com uma extensão em linha reta de quarenta e oito metros e setenta e quatro centímetros, com azimute de 341º23’31"; 7-8, com uma extensão em linha reta de seis metros, com azimute de 332º08’54"; 8-1, com uma extensão em linha reta de seis metros e quatro centímetros, com azimute de 67º11’34", perfazendo uma área total de dois mil, trezentos e cinqüenta e três metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados;
V
Área 5, matriculada sob o número 4.763 do CRI de Mairiporã/SP, localizada do lado direito da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, no trecho Mairiporã/SP - Atibaia/SP, no Município de Mairiporã/SP, distrito de Terra Preta, caracterizada na planta DE-05-381/SP-057-0-D03/001 e delimitada pelo polígono cuja descrição inicia no ponto 1, com coordenadas N = 7.426.036.160m e E = 338.037.940m, sendo definida pelos seguintes segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta de dezoito metros e setenta e quatro centímetros, com azimute de 90º54’23"; 2-3, com uma extensão em linha reta de sessenta e cinco metros e oito centímetros, com azimute de 178º20’47"; 3-4, com uma extensão em linha reta de dezenove metros e dezesseis centímetros, com azimute de 158º44’54"; 4-5, com uma extensão em linha reta de vinte e cinco metros e sete centímetros, com azimute de 168º38’58"; 5-6, com uma extensão em linha reta de onze metros e trinta e sete centímetros, com azimute de 241º44’40"; 6-7, com uma extensão em linha reta de dezenove metros e nove centímetros, com azimute de 315º41’46"; 7-8, com uma extensão em linha reta de oito metros e noventa e três centímetros, com azimute de 334º57’17"; 8-9, com uma extensão em linha reta de seis metros e quarenta e três centímetros, com azimute de 341º57’55"; 9-10, com uma extensão em linha reta de quatorze metros e vinte e um centímetros, com azimute de 351º06’52"; 10-11, com uma extensão em linha reta de cinqüenta e três metros e noventa e nove centímetros, com azimute de 358º53’01"; 11-1, com uma extensão em linha reta de dezessete metros e vinte e nove centímetros, com azimute de 359º33’40", perfazendo uma área total de dois mil, duzentos e vinte e nove metros quadrados e sete decímetros quadrados;
VI
Área 6, matriculada sob os números 22.915 e 22.916 do CRI de Mairiporã/SP, localizada do lado esquerdo da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, no trecho Mairiporã/SP - Atibaia/SP, no Município de Mairiporã/SP, distrito de Terra Preta, caracterizada na planta DE-05-381/SP-057-0-D03/001 e delimitada pelo polígono cuja descrição inicia no ponto 1, com coordenadas N = 7.426.204,084m e E = 337.898,277m, sendo definida pelos seguintes segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta de oito metros e cinqüenta e seis centímetros, com azimute de 106º26’00"; 2-3, com uma extensão em linha reta de cinco metros e sessenta e oito centímetros, com azimute de 137º04’10"; 3-4, com uma extensão em linha reta de quarenta e oito metros e setenta e nove centímetros, com azimute de 156º26’11"; 4-5, com uma extensão em linha reta de dezesseis metros e dezesseis centímetros, com azimute de 245º21’21"; 5-6, com uma extensão em linha reta de quarenta e quatro metros e noventa e dois centímetros, com azimute de 335º41’32"; 6-7, com uma extensão em linha reta de quarenta metros e cinqüenta e nove centímetros, com azimute de 266º07’32"; 7-8, com uma extensão em linha reta de dezesseis metros e noventa e seis centímetros, com azimute de 355º49’21"; 8-1, com uma extensão em linha reta de quarenta e três metros e quarenta e dois centímetros, com azimute de 86º07’36", perfazendo uma área total de mil, seiscentos e quatro metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados.