Artigo 1º do Decreto de 26 de Novembro de 2003
Declara perempta a permissão outorgada à Rádio Antena 1 de Ribeira do Pombal Ltda., permissionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada perempta a permissão outorgada pela Portaria nº 077, de 28 de março de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 29 subseqüente, à Rádio Antena 1 de Ribeira do Pombal Ltda., na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local.