Artigo 4º do Decreto de 26 de Março de 2003

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0225 GESTAO DA POLITICA DE TRANSPORTES 22.900.000 OPERACOES ESPECIAIS 26 122 0225 0713 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER 22.900.000 26 122 0225 0713 0001 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL 22.900.000 F 1 1 90 0 100 22.900.000 TOTAL - FISCAL 22.900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 22.900.000 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 22.900.000 OPERACOES ESPECIAIS 09 272 0089 0181 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS 22.900.000 09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL 22.900.000 S 1 1 90 0 100 22.900.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 22.900.000 TOTAL - GERAL 22.900.000 ANEXO III Demonstrativo de que trata o caput do art. 4º da Lei nº10.640, de 14 de janeiro de 2003 Discriminação R$ milhões A. Dotação de Pessoal e Encargos Sociais antes do Crédito 77.099 Previsão Financeira 76.635 Float 463 B. Suplementação de Dotação de Pessoal e Encargos Sociais 23 C. Cancelamento de Dotação de Pessoal e Encargos Sociais -23 D. Dotação após o Crédito (A + B + C) 77.099 E. Previsão de Pessoal e Encargos Sociais - Dec. nº 4.591/03 1 78.764 Previsão Financeira 78.476 Float 287 1 Previsão Anexo XIV, que se refere ao Resultado Primário do Governo Central.