Artigo 5º do Decreto de 26 de Janeiro de 2010
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de sistematização de programas sociais e mecanismos de participação social, no âmbito do Governo Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A participação no Grupo de Trabalho não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.