Artigo 3º do Decreto de 24 de Novembro de 2011
Altera o Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.