Artigo 1º do Decreto de 24 de Novembro de 2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Saco Velho", situado no Município de Diamante, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Saco Velho", com área registrada indefinida, e área medida de quinhentos e trinta e cinco hectares, dezesseis ares e quarenta e um centiares, situado no Município de Diamante, objeto do Registro nº R-1-42, fls. 44, Livro 2-A, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Itaporanga, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000409/2008-06).