Artigo 6º do Decreto de 24 de Março de 2006
Institui Comitê Gestor para gerenciar a implementação do Projeto Assistência Técnica para Agenda da Sustentabilidade Ambiental - Projeto 05/043-TAL Ambiental.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
A Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Unidade de Coordenação do Projeto/UCP, ficará incumbida de prestar os apoios logístico e administrativo necessários à realização dos trabalhos do Comitê Gestor, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.