Artigo 5º do Decreto de 24 de Março de 2006
Institui Comitê Gestor para gerenciar a implementação do Projeto Assistência Técnica para Agenda da Sustentabilidade Ambiental - Projeto 05/043-TAL Ambiental.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Comitê Gestor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada ano, para avaliar as atividades realizadas no Projeto TAL Ambiental e, extraordinariamente, quando solicitada a convocação por, no mínimo, três de seus membros.