Artigo 3º do Decreto de 24 de Março de 2006
Institui Comitê Gestor para gerenciar a implementação do Projeto Assistência Técnica para Agenda da Sustentabilidade Ambiental - Projeto 05/043-TAL Ambiental.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os suplentes dos representantes de que tratam as alíneas "a" a "h" do inciso I do art. 2º serão designados em ato do respectivo Ministro de Estado e o suplente do representante de que trata o inciso II, em ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente, mediante indicação realizada pelo Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e pela Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais.