Artigo 2º, Inciso I, Alínea a do Decreto de 24 de Março de 2006
Institui Comitê Gestor para gerenciar a implementação do Projeto Assistência Técnica para Agenda da Sustentabilidade Ambiental - Projeto 05/043-TAL Ambiental.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Comitê Gestor será composto:
I
pelos Secretários-Executivos dos seguintes Ministérios:
a
do Meio Ambiente, que o coordenará;
b
das Cidades;
c
do Desenvolvimento Agrário;
d
da Fazenda;
e
da Integração Nacional;
f
de Minas e Energia;
g
do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
h
do Turismo; e
II
por um representante da sociedade civil organizada, indicado pelo Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e pela Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais.