Artigo 3º do Decreto de 24 de Junho de 2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO UNIDADE : 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO - BAHIA ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 657.000 ATIVIDADES 02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 657.000 02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL 657.000 F 3 2 90 0 100 657.000 TOTAL - FISCAL 657.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 657.000 ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO UNIDADE : 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIAO - GOIAS ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 657.000 ATIVIDADES 02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 657.000 02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL 657.000 F 3 2 90 0 100 447.000 F 4 2 90 0 100 210.000 TOTAL - FISCAL 657.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 657.000 ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO UNIDADE : 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO - PIAUI ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 686.000 ATIVIDADES 02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 686.000 02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL 686.000 F 3 2 90 0 100 686.000 TOTAL - FISCAL 686.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 686.000