Artigo 1º do Decreto de 24 de Janeiro de 1992
Revoga o Decreto que dispõe sobre a competência do Ministro Extraordinário para Assuntos de Integração Latino-Americana.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto de 2 de setembro de 1991 , que dispõe sobre a competência do Ministro Extraordinário para Assuntos de Integração Latino-Americana.