Artigo 2º do Decreto de 24 de dezembro de 2014
Transfere saldo da dotação do Orçamento de Investimento para 2014 da empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.