Artigo 1º do Decreto de 24 de Agosto de 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 3.793.073,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 3.793.073,00 (três milhões, setecentos e noventa e três mil, setenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.