Artigo 3º do Decreto de 23 de Novembro de 1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 41.240,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Art. 3º
Em decorrência do estabelecido neste Decreto, fica alterada a receita da Escola Agrotécnica Federal de Iguatu, conforme indicado nos Anexos III e IV deste Decreto.