Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 2º, Inciso I do Decreto de 23 de Maio de 2014

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.118.903.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 793.445.917,00 (setecentos e noventa e três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais), dos quais:

a

R$ 153.177.917,00 (cento e cinquenta e três milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e dezessete reais) de Recursos Ordinários;

b

R$ 26.059.000,00 (vinte e seis milhões, cinquenta e nove mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

c

R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

d

R$ 613.624.000,00 (seiscentos e treze milhões, seiscentos e vinte e quatro mil reais) de Outras Receitas Originárias;

II

excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); e

III

de anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.324.257.590,00 (um bilhão, trezentos e vinte e quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa reais), conforme indicado no Anexo II.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2061 Previdência Social 1.800.000 Atividades 09 122 2061 2015 Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social 1.800.000 09 122 2061 2015 0001 Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - Nacional 1.800.000 3 2 90 0 151 1.800.000 2114 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social 182.000 Atividades 09 128 2114 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 182.000 09 128 2114 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 182.000 3 2 90 0 151 182.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 1.982.000 TOTAL - GERAL 1.982.000 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2061 Previdência Social 103.943.904 Atividades 09 271 2061 2593 Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social 98.943.904 09 271 2061 2593 0001 Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional 98.943.904 3 2 90 0 151 98.943.904 Projetos 09 271 2061 116V Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS 5.000.000 09 271 2061 116V 0001 Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Nacional 5.000.000 4 2 90 0 151 5.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 103.943.904 TOTAL - GERAL 103.943.904 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 42.883.078 Atividades 10 571 2015 8315 Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde 40.808.278 10 571 2015 8315 0001 Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional 40.808.278 3 2 90 6 151 38.408.278 4 2 90 6 250 2.400.000 Projetos 10 571 2015 11PJ Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas 2.074.800 10 571 2015 11PJ 0033 Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas - No Estado do Rio de Janeiro 2.074.800 3 2 90 6 151 2.074.800 2055 Desenvolvimento Produtivo 35.130.800 Projetos 10 572 2055 13DT Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz 1.995.000 10 572 2055 13DT 0033 Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro 1.995.000 3 2 90 6 151 1.995.000 10 572 2055 13DW Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos 9.000.000 10 572 2055 13DW 0033 Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No Estado do Rio de Janeiro 9.000.000 4 2 90 6 151 9.000.000 10 571 2055 7674 Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz 24.135.800 10 571 2055 7674 0001 Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional 24.135.800 3 2 90 6 151 24.135.800 2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 28.411.600 Atividades 10 122 2115 2000 Administração da Unidade 28.411.600 10 122 2115 2000 0033 Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro 28.411.600 3 2 90 6 151 28.411.600 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 106.425.478 TOTAL - GERAL 106.425.478 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2067 Resíduos Sólidos 2.275.000 Atividades 10 512 2067 20AM Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais 2.275.000 10 512 2067 20AM 0001 Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais - Nacional 2.275.000 4 2 40 0 151 2.275.000 2068 Saneamento Básico 5.200.000 Projetos 10 512 2068 10GG Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 5.200.000 10 512 2068 10GG 0001 Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 5.200.000 4 2 40 0 151 5.200.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 7.475.000 TOTAL - GERAL 7.475.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 4.770.000 Atividades 10 304 2015 6138 Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados 4.770.000 10 304 2015 6138 0001 Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional 4.770.000 3 2 90 6 174 4.770.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 4.770.000 TOTAL - GERAL 4.770.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 1.433.919.090 Atividades 10 302 2015 20AC Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 10.437.980 10 302 2015 20AC 0001 Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - Nacional 1.762.529 3 1 30 6 153 1.762.529 10 302 2015 20AC 0011 Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado de Rondônia 108.589 3 1 30 6 153 108.589 10 302 2015 20AC 0013 Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado do Amazonas 41.745 3 1 30 6 153 41.745 10 302 2015 20AC 0014 Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado de Roraima 40.964 3 1 30 6 153 40.964 10 302 2015 20AC 0022 Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado do Piauí 285.892 3 1 30 6 153 285.892 10 302 2015 20AC 0024 Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado do Rio Grande do Norte 390.850 3 1 30 6 153 390.850 10 302 2015 20AC 0029 Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado da Bahia 1.288.049 3 1 30 6 153 1.288.049 10 302 2015 20AC 0031 Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado de Minas Gerais 2.216.287 3 1 30 6 153 2.216.287 10 302 2015 20AC 0035 Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado de São Paulo 3.082.161 3 1 30 6 153 3.082.161 10 302 2015 20AC 0043 Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais - No Estado do Rio Grande do Sul 1.220.914 3 1 30 6 153 1.220.914 10 301 2015 20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família 5.009.000 10 301 2015 20AD 0001 Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional 5.009.000 4 1 90 6 153 5.009.000 10 302 2015 20G8 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários 76.000.000 10 302 2015 20G8 0001 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários - Nacional 76.000.000 4 2 90 6 151 76.000.000 10 126 2015 20YN Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) 48.000.000 10 126 2015 20YN 0001 Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional 48.000.000 3 2 90 6 151 4.000.000 4 2 90 6 151 44.000.000 10 302 2015 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 1.199.440.850 10 302 2015 8585 0001 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional 663.996.857 3 1 31 6 100 30.000.000 3 1 31 6 151 191.332.286 3 1 41 6 151 102.944.374 3 1 41 6 153 55.935.010 3 1 41 6 386 283.785.187 10 302 2015 8585 0011 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia 10.000.000 3 1 31 6 153 10.000.000 10 302 2015 8585 0012 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre 26.000.000 3 1 31 6 153 26.000.000 10 302 2015 8585 0016 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá 2.500.000 3 1 31 6 153 2.500.000 10 302 2015 8585 0017 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins 48.000.000 3 1 31 6 153 48.000.000 10 302 2015 8585 0022 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí 35.000.000 3 1 31 6 153 35.000.000 10 302 2015 8585 0023 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará 30.000.000 3 1 31 6 386 30.000.000 10 302 2015 8585 0026 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco 10.000.000 3 1 31 6 350 10.000.000 10 302 2015 8585 0027 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas 15.000.000 3 1 31 6 153 15.000.000 10 302 2015 8585 0028 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe 25.000.000 3 1 31 6 153 25.000.000 10 302 2015 8585 0029 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia 15.979.539 3 1 31 6 386 15.979.539 10 302 2015 8585 0031 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais 80.000.000 3 1 31 6 386 80.000.000 10 302 2015 8585 0032 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo 10.000.000 3 1 31 6 153 10.000.000 10 302 2015 8585 0033 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro 30.000.000 3 1 31 6 386 30.000.000 10 302 2015 8585 0035 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo 87.964.454 3 1 31 6 153 7.461.180 3 1 31 6 350 6.059.000 3 1 31 6 380 585.000 3 1 31 6 386 73.859.274 10 302 2015 8585 0042 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina 20.000.000 3 1 31 6 386 20.000.000 10 302 2015 8585 0043 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul 80.000.000 3 1 31 6 386 80.000.000 10 302 2015 8585 0051 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso 10.000.000 3 1 31 6 350 10.000.000 10 302 2015 8761 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 84.511.260 10 302 2015 8761 0001 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - Nacional 24.000.000 3 2 41 6 153 24.000.000 10 302 2015 8761 0015 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará 4.591.800 3 2 31 6 153 4.591.800 10 302 2015 8761 0021 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Maranhão 1.925.700 3 2 31 6 153 1.925.700 10 302 2015 8761 0022 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Piauí 934.500 3 2 31 6 153 934.500 10 302 2015 8761 0023 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Ceará 4.817.100 3 2 31 6 153 4.817.100 10 302 2015 8761 0025 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba 315.000 3 2 31 6 153 315.000 10 302 2015 8761 0026 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco 7.127.100 3 2 31 6 153 7.127.100 10 302 2015 8761 0029 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Bahia 6.260.100 3 2 31 6 153 6.260.100 10 302 2015 8761 0031 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Minas Gerais 16.113.600 3 2 31 6 153 16.113.600 10 302 2015 8761 0032 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Espírito Santo 2.028.300 3 2 31 6 153 2.028.300 10 302 2015 8761 0035 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de São Paulo 12.193.860 3 2 31 6 153 12.193.860 10 302 2015 8761 0041 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Paraná 1.075.200 3 2 31 6 153 1.075.200 10 302 2015 8761 0043 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Sul 1.260.000 3 2 31 6 153 1.260.000 10 302 2015 8761 0052 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás 1.711.500 3 2 31 6 153 1.711.500 10 302 2015 8761 0054 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso do Sul 157.500 3 2 31 6 153 157.500 Projetos 10 302 2015 125H Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa 5.000.000 10 302 2015 125H 0033 Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa - No Estado do Rio de Janeiro 5.000.000 3 2 90 6 151 5.000.000 10 122 2015 7666 Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS 5.020.000 10 122 2015 7666 0001 Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional 5.020.000 3 2 31 0 148 1.182.000 4 2 31 0 148 3.838.000 10 302 2015 7833 Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON 500.000 10 302 2015 7833 0001 Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON - Nacional 500.000 4 2 90 6 151 500.000 2055 Desenvolvimento Produtivo 45.680.000 Atividades 10 572 2055 20K7 Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde 27.305.000 10 572 2055 20K7 0001 Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde - Nacional 27.305.000 4 2 90 6 151 27.305.000 10 303 2055 8636 Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde 18.375.000 10 303 2055 8636 0001 Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Nacional 18.375.000 4 2 90 6 151 18.375.000 2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 12.000.000 Atividades 10 423 2065 20YP Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena 12.000.000 10 423 2065 20YP 0001 Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional 12.000.000 3 2 90 6 153 12.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 1.491.599.090 TOTAL - GERAL 1.491.599.090 ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 3.000.000 Atividades 11 334 2029 20ZL Fortalecimento da Institucionalização da Política Nacional de Economia Solidária 3.000.000 11 334 2029 20ZL 0001 Fortalecimento da Institucionalização da Política Nacional de Economia Solidária - Nacional 3.000.000 F 3 2 90 0 100 3.000.000 2067 Resíduos Sólidos 1.500.000 Atividades 11 333 2067 8274 Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos 1.500.000 11 333 2067 8274 6500 Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Nacional (Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis) 1.500.000 F 4 2 30 0 174 1.500.000 2127 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego 4.370.415 Atividades 11 122 2127 2000 Administração da Unidade 4.370.415 11 122 2127 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 4.370.415 F 3 2 90 0 100 4.370.415 TOTAL – FISCAL 8.870.415 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.870.415 ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2071 Trabalho, Emprego e Renda 22.271.623 Atividades 11 333 2071 20JT Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine 12.046.627 11 333 2071 20JT 0001 Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional 12.046.627 3 2 40 0 176 12.046.627 11 126 2071 20YX Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego 4.372.681 11 126 2071 20YX 0001 Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego - Nacional 4.372.681 3 2 90 0 100 4.372.681 11 123 2071 20Z3 Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial 2.409.374 11 123 2071 20Z3 0001 Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional 2.409.374 3 2 90 0 100 2.409.374 11 332 2071 2553 Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 1.000.000 11 332 2071 2553 0001 Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional 1.000.000 4 2 90 0 176 1.000.000 11 126 2071 4741 Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda 781.726 11 126 2071 4741 0001 Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda - Nacional 781.726 3 2 90 0 100 781.726 11 334 2071 8617 Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT 1.661.215 11 334 2071 8617 0001 Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - Nacional 1.661.215 3 2 90 0 100 1.661.215 2127 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego 19.600.000 Atividades 11 122 2127 2000 Administração da Unidade 6.000.000 11 122 2127 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 6.000.000 4 2 90 0 176 6.000.000 11 122 2127 4815 Funcionamento das Unidades Descentralizadas 13.600.000 11 122 2127 4815 0001 Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional 13.600.000 3 2 90 0 100 13.600.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 41.871.623 TOTAL - GERAL 41.871.623 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 5.876.132 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 190.000 13 392 2027 20ZF 0001 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional 190.000 F 4 2 80 0 100 190.000 13 392 2027 211F Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais 1.886.132 13 392 2027 211F 0001 Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 1.886.132 F 3 2 90 0 100 1.886.132 Projetos 13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 3.800.000 13 392 2027 14U2 0001 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 3.800.000 F 4 2 90 0 100 3.800.000 TOTAL – FISCAL 5.876.132 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.876.132 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2107 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura 1.200.000 Atividades 13 122 2107 2000 Administração da Unidade 1.200.000 13 122 2107 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.200.000 F 3 2 90 0 250 1.200.000 TOTAL – FISCAL 1.200.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.200.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 800.000 Atividades 13 571 2027 212H Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais 800.000 13 571 2027 212H 0001 Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional 800.000 F 3 2 90 0 100 800.000 2107 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura 6.103.000 Atividades 13 122 2107 2000 Administração da Unidade 6.103.000 13 122 2107 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 6.103.000 F 5 2 90 0 100 6.103.000 TOTAL – FISCAL 6.903.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.903.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 3.800.000 Atividades 13 392 2027 20ZK Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 3.000.000 13 392 2027 20ZK 0001 Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional 3.000.000 F 4 2 90 0 178 3.000.000 13 571 2027 212H Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais 800.000 13 571 2027 212H 0001 Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional 800.000 F 3 2 90 0 100 800.000 TOTAL – FISCAL 3.800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.800.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte e Grandes Eventos Esportivos 162.468.085 Atividades 27 811 2035 20D8 Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 153.177.917 27 811 2035 20D8 0001 Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional 153.177.917 F 3 2 90 0 300 153.177.917 27 811 2035 20DB Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 942.100 27 811 2035 20DB 0001 Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 - Nacional 942.100 F 4 2 90 0 100 942.100 27 811 2035 20JO Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino 1.348.068 27 811 2035 20JO 0001 Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino - Nacional 1.348.068 F 3 2 90 0 118 1.348.068 27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social 4.000.000 27 812 2035 20JP 0001 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Nacional 4.000.000 F 4 2 90 0 118 4.000.000 27 812 2035 20JQ Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social 3.000.000 27 812 2035 20JQ 0001 Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - Nacional 3.000.000 F 3 2 90 0 118 3.000.000 2123 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte 5.000.000 Atividades 27 122 2123 2000 Administração da Unidade 5.000.000 27 122 2123 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 5.000.000 F 3 2 90 0 100 5.000.000 TOTAL – FISCAL 167.468.085 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 167.468.085 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2030 Educação Básica 134.680.000 Atividades 08 365 2030 20TR Apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS) 134.680.000 08 365 2030 20TR 0001 Apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS) - Nacional 134.680.000 3 2 90 0 151 134.680.000 2037 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 348.780 Atividades 08 244 2037 8893 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 348.780 08 244 2037 8893 0001 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional 348.780 4 2 90 0 151 348.780 2069 Segurança Alimentar e Nutricional 30.990.000 Atividades 08 306 2069 2798 Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar 29.000.000 08 306 2069 2798 0001 Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Nacional 29.000.000 4 2 40 0 151 29.000.000 08 306 2069 8624 Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN 1.990.000 08 306 2069 8624 0001 Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional 1.990.000 4 2 90 0 151 1.990.000 2122 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 700.000 Atividades 08 121 2122 4923 Produção e Disseminação de Informação e Conhecimento para Gestão de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome 700.000 08 121 2122 4923 0001 Produção e Disseminação de Informação e Conhecimento para Gestão de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional 700.000 3 2 90 0 151 700.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 166.718.780 TOTAL - GERAL 166.718.780 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2061 Previdência Social 8.441.729 Atividades 09 131 2061 4641 Publicidade de Utilidade Pública 6.941.729 09 131 2061 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 6.941.729 3 2 90 0 151 6.941.729 09 125 2061 8452 Atuação na detecção, prevenção e combate às fraudes de natureza previdenciária 1.500.000 09 125 2061 8452 0001 Atuação na detecção, prevenção e combate às fraudes de natureza previdenciária - Nacional 1.500.000 3 2 90 0 151 1.500.000 2114 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social 10.667.655 Atividades 09 122 2114 2000 Administração da Unidade 10.667.655 09 122 2114 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10.667.655 3 2 90 0 151 10.667.655 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 19.109.384 TOTAL - GERAL 19.109.384 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2061 Previdência Social 65.630.000 Atividades 09 128 2061 20GN Educação Previdenciária e Financeira 600.000 09 128 2061 20GN 0001 Educação Previdenciária e Financeira - Nacional 600.000 3 2 90 0 151 600.000 09 183 2061 20HR Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social 900.000 09 183 2061 20HR 0001 Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional 900.000 3 2 90 0 151 900.000 09 183 2061 20HT Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC 540.000 09 183 2061 20HT 0001 Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC - Nacional 540.000 3 2 90 0 151 540.000 09 092 2061 2294 Defesa Judicial da Previdência Social Básica 5.000.000 09 092 2061 2294 0001 Defesa Judicial da Previdência Social Básica - Nacional 5.000.000 3 2 90 0 151 5.000.000 09 665 2061 2562 Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos 4.140.000 09 665 2061 2562 0001 Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos - Nacional 4.140.000 3 2 90 0 151 4.140.000 09 665 2061 2563 Gestão da Melhoria Contínua 3.000.000 09 665 2061 2563 0001 Gestão da Melhoria Contínua - Nacional 3.000.000 3 2 90 0 151 3.000.000 09 271 2061 2585 Serviço de Reabilitação Profissional 12.000.000 09 271 2061 2585 0001 Serviço de Reabilitação Profissional - Nacional 12.000.000 3 2 90 0 151 12.000.000 09 271 2061 4405 Previdência Eletrônica 18.000.000 09 271 2061 4405 0001 Previdência Eletrônica - Nacional 18.000.000 3 2 90 0 151 18.000.000 09 131 2061 4641 Publicidade de Utilidade Pública 300.000 09 131 2061 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 300.000 3 2 90 0 151 300.000 09 271 2061 8426 Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS 150.000 09 271 2061 8426 0001 Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS - Nacional 150.000 3 2 90 0 151 150.000 09 271 2061 8869 Reformas e Adaptações das Unidades do INSS 21.000.000 09 271 2061 8869 0001 Reformas e Adaptações das Unidades do INSS - Nacional 21.000.000 3 2 90 0 151 15.000.000 4 2 90 0 151 6.000.000 2114 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social 19.800.000 Atividades 09 122 2114 2000 Administração da Unidade 14.600.000 09 122 2114 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14.600.000 3 2 90 0 151 14.600.000 09 128 2114 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 5.200.000 09 128 2114 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 5.200.000 3 2 90 0 151 5.200.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 85.430.000 TOTAL - GERAL 85.430.000 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2114 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social 1.386.520 Atividades 09 122 2114 2000 Administração da Unidade 1.386.520 09 122 2114 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.386.520 3 2 90 0 151 1.386.520 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 1.386.520 TOTAL - GERAL 1.386.520 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 41.483.078 Atividades 10 573 2015 20AQ Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil 560.880 10 573 2015 20AQ 0001 Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil - Nacional 560.880 4 2 90 6 151 560.880 10 572 2015 20K0 Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para a Prevenção e Vigilância de Doenças Transmissíveis e na Resposta às Emergências 242.000 10 572 2015 20K0 0001 Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para a Prevenção e Vigilância de Doenças Transmissíveis e na Resposta às Emergências - Nacional 242.000 4 2 90 6 151 242.000 10 131 2015 20Q4 Operação do Canal Saúde 400.050 10 131 2015 20Q4 0001 Operação do Canal Saúde - Nacional 400.050 4 2 90 6 151 400.050 10 391 2015 20Q7 Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz 1.001.420 10 391 2015 20Q7 0001 Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz - Nacional 1.001.420 4 2 90 6 151 1.001.420 10 128 2015 20YD Educação e Formação em Saúde 1.449.000 10 128 2015 20YD 0001 Educação e Formação em Saúde - Nacional 1.449.000 4 2 90 6 151 1.449.000 10 571 2015 2B42 Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde 550.000 10 571 2015 2B42 0001 Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde - Nacional 550.000 4 2 90 6 151 550.000 10 304 2015 6174 Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde 250.000 10 304 2015 6174 0001 Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde - Nacional 250.000 4 2 90 6 151 250.000 10 573 2015 6179 Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia 1.472.317 10 573 2015 6179 0001 Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia - Nacional 1.472.317 4 2 90 6 151 1.472.317 10 571 2015 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas 2.490.252 10 571 2015 8305 0001 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional 2.490.252 4 2 90 6 151 2.490.252 10 571 2015 8315 Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde 16.050.000 10 571 2015 8315 0001 Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional 16.050.000 3 2 90 6 250 1.000.000 4 2 90 6 151 15.050.000 10 305 2015 8327 Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças 578.359 10 305 2015 8327 0001 Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional 578.359 4 2 90 6 151 578.359 Projetos 10 571 2015 11PJ Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas 2.074.800 10 571 2015 11PJ 0033 Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas - No Estado do Rio de Janeiro 2.074.800 4 2 90 6 151 2.074.800 10 572 2015 147J Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia 14.364.000 10 572 2015 147J 0001 Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia - Nacional 14.364.000 4 2 90 6 151 14.364.000 2055 Desenvolvimento Produtivo 64.942.400 Atividades 10 303 2055 2522 Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos 5.320.000 10 303 2055 2522 0001 Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional 5.320.000 4 2 90 6 151 3.920.000 4 2 90 6 250 1.400.000 Projetos 10 572 2055 13DT Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz 2.850.000 10 572 2055 13DT 0033 Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro 2.850.000 4 2 90 6 151 2.850.000 10 572 2055 13DU Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará 11.970.000 10 572 2055 13DU 0023 Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará - No Estado do Ceará 11.970.000 4 2 90 6 151 11.970.000 10 572 2055 13DV Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG 1.425.000 10 572 2055 13DV 0031 Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais 1.425.000 4 2 90 6 151 1.425.000 10 572 2055 13DW Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos 29.000.000 10 572 2055 13DW 0033 Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No Estado do Rio de Janeiro 29.000.000 3 2 90 6 151 9.000.000 4 2 90 6 151 20.000.000 10 572 2055 14UO Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS 4.682.400 10 572 2055 14UO 0001 Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS - Nacional 4.682.400 4 2 90 6 151 4.682.400 10 571 2055 7674 Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz 9.695.000 10 571 2055 7674 0001 Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional 9.695.000 4 2 90 6 151 9.695.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 106.425.478 TOTAL - GERAL 106.425.478 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 7.475.000 Atividades 10 122 2115 20Q8 Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental 7.475.000 10 122 2115 20Q8 0001 Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional 7.475.000 3 2 90 0 151 7.475.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 7.475.000 TOTAL - GERAL 7.475.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 4.770.000 Atividades 10 304 2015 6138 Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados 4.770.000 10 304 2015 6138 0001 Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional 4.770.000 4 2 90 6 174 4.770.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 4.770.000 TOTAL - GERAL 4.770.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 786.771.090 Atividades 10 301 2015 20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família 5.009.000 10 301 2015 20AD 0001 Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional 5.009.000 3 1 80 6 153 5.009.000 10 303 2015 20AI Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa) 4.000.000 10 303 2015 20AI 0001 Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa) - Nacional 4.000.000 3 1 90 6 151 4.000.000 10 305 2015 20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde 10.437.980 10 305 2015 20AL 0001 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional 10.437.980 3 1 30 6 153 10.437.980 10 302 2015 20B0 Atenção Especializada em Saúde Mental 28.500.000 10 302 2015 20B0 0001 Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional 28.500.000 3 2 41 6 151 28.500.000 10 301 2015 20B1 Serviços de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional 14.550.000 10 301 2015 20B1 0001 Serviços de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - Nacional 14.550.000 3 2 31 6 151 14.550.000 10 302 2015 20G8 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários 76.000.000 10 302 2015 20G8 0001 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários - Nacional 76.000.000 3 2 90 6 151 76.000.000 10 302 2015 20QI Implantação e Manutenção da Força Nacional de Saúde 2.640.000 10 302 2015 20QI 0001 Implantação e Manutenção da Força Nacional de Saúde - Nacional 2.640.000 3 2 90 6 151 2.640.000 10 302 2015 20R4 Apoio à Implementação da Rede Cegonha 30.000.000 10 302 2015 20R4 0001 Apoio à Implementação da Rede Cegonha - Nacional 30.000.000 4 2 90 6 100 30.000.000 10 302 2015 20SP Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes 18.375.000 10 302 2015 20SP 0001 Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional 18.375.000 3 2 90 6 151 18.375.000 10 301 2015 20YI Implementação de Políticas de Atenção à Saúde 13.013.700 10 301 2015 20YI 0001 Implementação de Políticas de Atenção à Saúde - Nacional 13.013.700 3 2 90 6 151 13.013.700 10 422 2015 20YM Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade 11.300.000 10 422 2015 20YM 0001 Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade - Nacional 11.300.000 3 2 90 6 151 11.300.000 10 302 2015 6175 Implantação e Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Mulher 3.780.000 10 302 2015 6175 0001 Implantação e Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Mulher - Nacional 3.780.000 3 2 90 6 151 3.780.000 10 301 2015 6178 Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa 3.000.000 10 301 2015 6178 0001 Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa - Nacional 3.000.000 3 2 90 6 151 3.000.000 10 422 2015 6182 Ouvidoria Nacional de Saúde 17.500.000 10 422 2015 6182 0001 Ouvidoria Nacional de Saúde - Nacional 17.500.000 3 2 80 6 151 3.000.000 3 2 90 6 151 14.500.000 10 302 2015 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 62.290.246 10 302 2015 6217 6506 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral dos Servidores) 16.329.327 3 2 90 6 151 11.783.327 4 2 90 6 151 4.546.000 10 302 2015 6217 6507 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Bonsucesso) 21.266.320 3 2 90 6 151 16.920.320 4 2 90 6 151 4.346.000 10 302 2015 6217 6508 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Jacarepaguá) 10.265.032 3 2 90 6 151 8.042.032 4 2 90 6 151 2.223.000 10 302 2015 6217 6509 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Ipanema) 3.395.339 3 2 90 6 151 1.172.339 4 2 90 6 151 2.223.000 10 302 2015 6217 6510 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral do Andaraí) 8.150.000 3 2 90 6 151 3.704.000 4 2 90 6 151 4.446.000 10 302 2015 6217 6511 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral da Lagoa) 2.884.228 3 2 90 6 151 661.228 4 2 90 6 151 2.223.000 10 301 2015 6233 Implantação e Implementação de Políticas de Atenção à Saúde Mental 4.410.000 10 301 2015 6233 0001 Implantação e Implementação de Políticas de Atenção à Saúde Mental - Nacional 4.410.000 3 2 90 6 151 4.410.000 10 122 2015 8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e da Gestão Compartilhada do SUS 15.000.000 10 122 2015 8287 0001 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e da Gestão Compartilhada do SUS - Nacional 15.000.000 3 2 30 6 151 15.000.000 10 301 2015 8573 Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família 5.020.000 10 301 2015 8573 0001 Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família - Nacional 5.020.000 4 1 90 0 148 5.020.000 10 301 2015 8577 Piso de Atenção Básica Fixo 147.907.450 10 301 2015 8577 0001 Piso de Atenção Básica Fixo - Nacional 147.907.450 3 1 41 6 153 147.907.450 10 302 2015 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 171.500.000 10 302 2015 8585 0014 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima 10.000.000 3 1 31 6 153 10.000.000 10 302 2015 8585 0015 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará 146.500.000 3 1 41 6 153 146.500.000 10 302 2015 8585 0021 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão 15.000.000 3 1 41 6 153 15.000.000 10 125 2015 8708 Auditoria do Sistema Único de Saúde 4.200.000 10 125 2015 8708 0001 Auditoria do Sistema Único de Saúde - Nacional 4.200.000 3 2 90 6 151 2.200.000 4 2 90 6 151 2.000.000 10 302 2015 8721 Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde 40.800.000 10 302 2015 8721 0001 Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional 40.800.000 3 2 31 6 151 40.800.000 10 301 2015 8730 Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada 3.263.714 10 301 2015 8730 0001 Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional 3.263.714 3 2 41 6 151 3.263.714 10 306 2015 8735 Alimentação e Nutrição para a Saúde 5.250.000 10 306 2015 8735 0001 Alimentação e Nutrição para a Saúde - Nacional 5.250.000 3 2 31 6 151 5.250.000 10 302 2015 8739 Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH 3.000.000 10 302 2015 8739 0001 Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH - Nacional 3.000.000 3 2 90 6 151 3.000.000 10 302 2015 8755 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC 9.285.000 10 302 2015 8755 0033 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC - No Estado do Rio de Janeiro 9.285.000 3 2 90 6 151 3.585.000 4 2 90 6 151 5.700.000 10 302 2015 8758 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA 33.790.000 10 302 2015 8758 0033 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro 33.790.000 3 2 90 6 151 19.971.714 4 2 90 6 151 13.818.286 10 302 2015 8759 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO 20.610.000 10 302 2015 8759 0033 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO - No Estado do Rio de Janeiro 20.610.000 3 2 90 6 151 13.485.000 4 2 90 6 151 7.125.000 10 301 2015 8762 Implementação de Ações e Serviços às Populações em Localidades Estratégicas e Vulneráveis de Agravo 804.000 10 301 2015 8762 0001 Implementação de Ações e Serviços às Populações em Localidades Estratégicas e Vulneráveis de Agravo - Nacional 804.000 3 2 90 6 151 804.000 Projetos 10 302 2015 125H Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa 21.035.000 10 302 2015 125H 0033 Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa - No Estado do Rio de Janeiro 21.035.000 4 2 90 6 151 21.035.000 10 302 2015 7833 Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON 500.000 10 302 2015 7833 0001 Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON - Nacional 500.000 3 2 90 6 151 500.000 2055 Desenvolvimento Produtivo 45.680.000 Atividades 10 572 2055 20K7 Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde 27.305.000 10 572 2055 20K7 0001 Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde - Nacional 27.305.000 3 2 90 6 151 27.305.000 10 303 2055 8636 Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde 18.375.000 10 303 2055 8636 0001 Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Nacional 18.375.000 3 2 90 6 151 18.375.000 2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 12.000.000 Projetos 10 511 2065 7684 Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos 12.000.000 10 511 2065 7684 0001 Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional 12.000.000 4 2 90 6 153 12.000.000 2069 Segurança Alimentar e Nutricional 6.880.000 Atividades 10 306 2069 20QH Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 6.880.000 10 306 2069 20QH 0001 Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional 6.880.000 3 2 31 6 151 6.880.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 851.331.090 TOTAL - GERAL 851.331.090 ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2044 Autonomia e Emancipação da Juventude 30.195.411 Atividades 11 366 2044 2A95 Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem 23.195.000 11 366 2044 2A95 0001 Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem - Nacional 23.195.000 F 3 2 90 0 100 23.195.000 Operações Especiais 11 366 2044 0A26 Concessão de Auxílio-Financeiro 7.000.411 11 366 2044 0A26 0001 Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional 7.000.411 F 3 2 90 0 100 7.000.411 2067 Resíduos Sólidos 1.500.000 Atividades 11 333 2067 8274 Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos 1.500.000 11 333 2067 8274 6500 Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Nacional (Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis) 1.500.000 F 3 2 50 0 174 1.500.000 TOTAL – FISCAL 31.695.411 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 31.695.411 ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2071 Trabalho, Emprego e Renda 13.046.627 Atividades 11 333 2071 20JT Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine 10.301.483 11 333 2071 20JT 0001 Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional 10.301.483 4 2 90 0 176 10.301.483 11 571 2071 20YY Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda 1.745.144 11 571 2071 20YY 0001 Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional 1.745.144 3 2 90 0 176 1.745.144 11 332 2071 2553 Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 1.000.000 11 332 2071 2553 0001 Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional 1.000.000 3 2 90 0 176 1.000.000 2127 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego 6.000.000 Atividades 11 122 2127 2000 Administração da Unidade 6.000.000 11 122 2127 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 6.000.000 3 2 90 0 176 6.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 19.046.627 TOTAL - GERAL 19.046.627 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 9.476.132 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 2.740.000 13 392 2027 20ZF 0001 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional 2.740.000 F 3 2 80 0 100 190.000 F 3 2 90 0 100 2.550.000 13 392 2027 211F Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais 2.936.132 13 392 2027 211F 0001 Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 2.936.132 F 3 2 90 0 100 200.000 F 4 2 90 0 100 2.736.132 Projetos 13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 3.800.000 13 392 2027 14U2 0001 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 3.800.000 F 3 2 90 0 100 3.800.000 TOTAL – FISCAL 9.476.132 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.476.132 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 2.438.500 Atividades 13 392 2027 20ZI Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) 2.438.500 13 392 2027 20ZI 0001 Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) - Nacional 2.438.500 F 3 2 90 0 100 2.438.500 2107 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura 1.664.500 Atividades 13 122 2107 2000 Administração da Unidade 1.664.500 13 122 2107 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.664.500 F 3 2 90 0 100 1.664.500 TOTAL – FISCAL 4.103.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.103.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 3.000.000 Atividades 13 392 2027 20ZK Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 3.000.000 13 392 2027 20ZK 0001 Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional 3.000.000 F 3 2 90 0 178 3.000.000 TOTAL – FISCAL 3.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.000.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte e Grandes Eventos Esportivos 9.290.168 Atividades 27 811 2035 20DB Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 942.100 27 811 2035 20DB 0001 Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 - Nacional 942.100 F 3 2 90 0 100 942.100 27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social 7.000.000 27 812 2035 20JP 0001 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Nacional 7.000.000 F 3 2 90 0 118 7.000.000 Projetos 27 811 2035 126V Melhoria nas Condições de Segurança dos Estádios e Garantia dos Direitos do Torcedor 1.348.068 27 811 2035 126V 0001 Melhoria nas Condições de Segurança dos Estádios e Garantia dos Direitos do Torcedor - Nacional 1.348.068 F 3 2 90 0 118 1.348.068 2123 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte 5.000.000 Atividades 27 122 2123 2000 Administração da Unidade 5.000.000 27 122 2123 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 5.000.000 F 4 2 90 0 100 5.000.000 TOTAL – FISCAL 14.290.168 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.290.168 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 4.000.000 Atividades 08 334 2029 20GG Fomento, Capacitação Ocupacional, Intermediação e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores 4.000.000 08 334 2029 20GG 0001 Fomento, Capacitação Ocupacional, Intermediação e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores - Nacional 4.000.000 3 2 90 0 151 4.000.000 2037 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 348.780 Atividades 08 244 2037 8893 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 348.780 08 244 2037 8893 0001 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional 348.780 3 2 90 0 151 348.780 2069 Segurança Alimentar e Nutricional 161.670.000 Atividades 08 306 2069 2798 Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar 159.680.000 08 306 2069 2798 0001 Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Nacional 159.680.000 3 2 30 0 151 9.000.000 3 2 40 0 151 9.000.000 3 2 90 0 151 141.680.000 08 306 2069 8624 Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN 1.990.000 08 306 2069 8624 0001 Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional 1.990.000 3 2 90 0 151 1.990.000 2122 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 700.000 Atividades 08 121 2122 4923 Produção e Disseminação de Informação e Conhecimento para Gestão de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome 700.000 08 121 2122 4923 0001 Produção e Disseminação de Informação e Conhecimento para Gestão de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional 700.000 4 2 90 0 151 700.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 166.718.780 TOTAL - GERAL 166.718.780