Artigo 1º do Decreto de 23 de Julho de 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 111.707.072,00, em favor dos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor dos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, crédito suplementar no valor global de R$ 111.707.072,00 (cento e onze milhões, setecentos e sete mil, setenta e dois reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.