Artigo 1º do Decreto de 22 de Maio de 1991

Fica aprovado o aumento do Capital Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, de Cr$ 50.317.859.850,00 (cinqüenta bilhões, trezentos e dezessete milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil e oitocentos e cinqüenta cruzeiros) para Cr$ 503.178.598.500,00 (quinhentos e três bilhões, cento e setenta e oito milhões, quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos cruzeiros), mediante incorporação da reserva de correção monetária, no montante de Cr$ 425.336.869.312,05 (quatrocentos e vinte e cinco bilhões, trezentos e trinta e seis milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e doze cruzeiros e cinco centavos), e de parte das reservas patrimoniais, no montante de Cr$ 27.523.869.337,95 (vinte e sete bilhões, quinhentos e vinte e três milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e sete cruzeiros e noventa e cinco centavos), conforme deliberação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária daquela Companhia, realizadas em 22 março de 1991.