Artigo 3º do Decreto de 22 de Julho de 2003

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 47.621.492 ATIVIDADES 26 782 0220 2834 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 32.034.688 26 782 0220 2834 0011 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA 620.226 F 4 2 90 0 111 620.226 26 782 0220 2834 0012 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE 420.000 F 4 2 90 0 111 420.000 26 782 0220 2834 0013 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS 420.000 F 4 2 90 0 111 420.000 26 782 0220 2834 0014 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA 240.000 F 4 2 90 0 111 240.000 26 782 0220 2834 0015 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA 960.000 F 4 2 90 0 111 960.000 26 782 0220 2834 0016 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAPA 120.000 F 4 2 90 0 111 120.000 26 782 0220 2834 0017 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS 660.000 F 4 2 90 0 111 660.000 26 782 0220 2834 0021 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO 1.000.000 F 4 2 90 0 111 1.000.000 26 782 0220 2834 0022 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI 1.640.000 F 4 2 90 0 111 1.640.000 26 782 0220 2834 0023 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA 1.404.250 F 4 2 90 0 111 1.404.250 26 782 0220 2834 0024 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 476.045 F 4 2 90 0 111 476.045 26 782 0220 2834 0025 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA 460.000 F 4 2 90 0 111 460.000 26 782 0220 2834 0026 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 768.000 F 4 2 90 0 111 768.000 26 782 0220 2834 0027 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS 691.066 F 4 2 90 2 111 691.066 26 782 0220 2834 0028 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE 204.000 F 4 2 90 0 111 204.000 26 782 0220 2834 0029 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA 2.946.097 F 4 2 90 0 111 2.946.097 26 782 0220 2834 0031 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 8.130.058 F 4 2 90 0 111 8.130.058 26 782 0220 2834 0033 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 559.949 F 4 2 90 0 111 559.949 26 782 0220 2834 0035 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO 240.000 F 4 2 90 0 111 240.000 26 782 0220 2834 0041 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA 1.000.000 F 4 2 90 0 111 1.000.000 26 782 0220 2834 0042 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 1.176.000 F 4 2 90 0 111 1.176.000 26 782 0220 2834 0043 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2.902.500 F 4 2 90 0 111 2.902.500 26 782 0220 2834 0051 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 1.008.000 F 4 2 90 0 111 1.008.000 26 782 0220 2834 0052 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS 1.512.947 F 4 2 90 0 148 1.331.393 F 4 2 90 2 111 181.554 26 782 0220 2834 0053 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL 200.000 F 4 2 90 0 111 200.000 26 782 0220 2834 0054 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 2.275.550 F 4 2 90 0 148 1.386.485 F 4 2 90 2 111 889.065 26 782 0220 2841 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS 15.586.804 26 782 0220 2841 0011 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA 410.500 F 4 2 90 0 111 410.500 26 782 0220 2841 0012 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ACRE 285.993 F 4 2 90 0 111 285.993 26 782 0220 2841 0013 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS 684.790 F 4 2 90 0 111 684.790 26 782 0220 2841 0014 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA 373.521 F 4 2 90 0 111 373.521 26 782 0220 2841 0015 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA 809.297 F 4 2 90 0 111 809.297 26 782 0220 2841 0016 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAPA 186.760 F 4 2 90 0 111 186.760 26 782 0220 2841 0017 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS 498.029 F 4 2 90 0 111 498.029 26 782 0220 2841 0021 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO 560.282 F 4 2 90 0 111 560.282 26 782 0220 2841 0022 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI 597.261 F 4 2 90 0 111 597.261 26 782 0220 2841 0023 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA 560.282 F 4 2 90 0 111 560.282 26 782 0220 2841 0024 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 404.648 F 4 2 90 0 111 404.648 26 782 0220 2841 0025 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA 373.521 F 4 2 90 0 111 373.521 26 782 0220 2841 0026 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 435.775 F 4 2 90 0 111 435.775 26 782 0220 2841 0027 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS 404.648 F 4 2 90 0 111 404.648 26 782 0220 2841 0028 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE 124.507 F 4 2 90 0 111 124.507 26 782 0220 2841 0029 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA 1.058.312 F 4 2 90 0 111 1.058.312 26 782 0220 2841 0031 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 2.184.728 F 4 2 90 0 111 2.184.728 26 782 0220 2841 0032 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 560.282 F 4 2 90 0 111 560.282 26 782 0220 2841 0033 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 498.029 F 4 2 90 0 111 498.029 26 782 0220 2841 0035 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO 249.014 F 4 2 90 0 111 249.014 26 782 0220 2841 0041 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA 560.282 F 4 2 90 0 111 560.282 26 782 0220 2841 0042 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 684.790 F 4 2 90 0 111 684.790 26 782 0220 2841 0043 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 933.804 F 4 2 90 0 111 933.804 26 782 0220 2841 0051 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 622.536 F 4 2 90 0 111 622.536 26 782 0220 2841 0052 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS 684.790 F 4 2 90 0 111 684.790 26 782 0220 2841 0053 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL 93.380 F 4 2 90 0 111 93.380 26 782 0220 2841 0054 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 747.043 F 4 2 90 0 111 747.043 0234 MANUTENCAO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTAO TERCEIRIZADA 7.088.354 ATIVIDADES 26 782 0234 4399 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS 7.088.354 26 782 0234 4399 0017 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS 974.268 F 4 2 90 0 148 779.414 F 4 2 90 1 111 194.854 26 782 0234 4399 0021 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO 2.681.488 F 4 2 90 0 148 2.145.191 F 4 2 90 1 111 536.297 26 782 0234 4399 0043 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1.000.016 F 4 2 90 0 111 1.000.016 26 782 0234 4399 0052 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS 1.200.066 F 4 2 90 0 148 960.052 F 4 2 90 1 111 240.014 26 782 0234 4399 0053 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL 232.516 F 4 2 90 0 148 186.013 F 4 2 90 2 111 46.503 26 782 0234 4399 0054 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1.000.000 F 4 2 90 0 148 880.000 F 4 2 90 2 111 120.000 TOTAL - FISCAL 54.709.846 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 54.709.846 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 2.488.720 PROJETOS 26 782 0229 5703 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 1.147.460 26 782 0229 5703 0006 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-418/BA - CONSTRUCAO DO TRECHO ENTR. BR-101 - CARAVELAS 179.010 F 4 2 90 0 100 179.010 26 782 0229 5703 0008 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-030/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO DIV. GO/MG - ENTRONCAMENTO MG-202/MG-400 (KM 0 AO 26) 1.000 F 4 2 90 0 100 1.000 26 782 0229 5703 0105 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/BA - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG 967.450 F 4 2 90 0 100 143.208 F 4 2 90 0 111 824.242 26 782 0229 5795 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO 1.339.260 26 782 0229 5795 0006 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-030/BA - CONCLUSAO DA PONTE MALHADA/CARINHANHA 1.339.260 F 4 2 30 0 100 322.218 F 4 2 30 0 111 1.017.042 26 782 0229 5834 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 1.000 26 782 0229 5834 0004 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-251/MG - EM FRANCISCO SA 1.000 F 4 2 90 0 100 1.000 26 782 0229 5841 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 1.000 26 782 0229 5841 0014 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/MG - ADEQUACAO DO TRECHO KM 410 - KM 415 (BOCAIUVA) 1.000 F 4 2 90 0 100 1.000 0230 CORREDOR LESTE 663.200 PROJETOS 26 782 0230 5704 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 52.200 26 782 0230 5704 0111 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-484/ES - ITARANA - AFONSO CLAUDIO 52.200 F 4 2 90 0 111 52.200 26 782 0230 5725 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 600.000 26 782 0230 5725 0022 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-101/RJ - RIO BONITO - ENTR. BR-356 (ITAPERUNA/S. J. BARRA) - DIVISA RJ/ES 600.000 F 4 2 90 0 111 600.000 26 782 0230 5835 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE 11.000 26 782 0230 5835 0006 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - EM TRES MARIAS 1.000 F 4 2 90 0 100 1.000 26 782 0230 5835 0008 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-365/MG - ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM VARJAO DE MINAS 10.000 F 4 2 90 0 100 10.000 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 1.000 PROJETOS 26 782 0231 5778 CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO 1.000 26 782 0231 5778 0004 CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO - BR-452/MG - CONSTRUCAO/PAVIMENTACAO DO ACESSO A BRILHANTE ENTRE O KM 34/35 1.000 F 4 2 90 0 100 1.000 0232 CORREDOR SUDOESTE 1.340.000 PROJETOS 26 783 0232 5769 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE 1.340.000 26 783 0232 5769 0103 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS 1.340.000 F 4 2 40 0 111 1.340.000 0233 CORREDOR MERCOSUL 16.691.869 PROJETOS 26 782 0233 1214 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-392 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 709.520 26 782 0233 1214 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-392 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RIO GRANDE - PELOTAS 709.520 F 4 2 90 0 111 709.520 26 783 0233 1228 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA 1.729.200 26 783 0233 1228 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA - EM CURITIBA 1.729.200 F 4 2 90 0 111 1.729.200 26 783 0233 1276 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA 3.762.600 26 783 0233 1276 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - EM JARAGUA DO SUL 3.762.600 F 4 2 90 0 111 3.762.600 26 784 0233 5243 AMPLIACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE PARANAGUA 3.017.600 26 784 0233 5243 0041 AMPLIACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE PARANAGUA - NO ESTADO DO PARANA 3.017.600 F 4 2 90 0 111 3.017.600 26 782 0233 5301 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 38.362 26 782 0233 5301 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-163/PR - EM CASCAVEL (OESTE) 38.362 F 4 2 90 0 111 38.362 26 782 0233 5707 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 2.028.899 26 782 0233 5707 0003 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-487/PR - PORTO CAMARGO - CAMPO MOURAO 680.000 F 4 2 90 0 111 680.000 26 782 0233 5707 0014 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - CONSTRUCAO DE CONTORNOS / ACESSOS EM RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA 1.348.899 F 4 2 90 0 111 1.348.899 26 782 0233 5727 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 2.768.300 26 782 0233 5727 0006 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 1.268.300 F 4 2 30 0 111 1.268.300 26 782 0233 5727 0008 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1.500.000 F 4 2 90 0 111 1.500.000 26 784 0233 5767 MODERNIZACAO DE PORTOS 2.548.300 26 784 0233 5767 0002 MODERNIZACAO DE PORTOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 2.548.300 F 4 2 90 0 111 2.548.300 26 782 0233 5785 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 89.088 26 782 0233 5785 0004 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-158/RS - EM SANTA MARIA 89.088 F 4 2 90 0 111 89.088 0235 CORREDOR NORDESTE 11.501.131 PROJETOS 26 782 0235 1220 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-110 NO ESTADO DE PERNAMBUCO 23.386 26 782 0235 1220 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-110 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - EM SERTANIA 23.386 F 4 2 90 0 111 23.386 26 783 0235 3504 CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE 3.037.840 26 783 0235 3504 0004 CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DO TRECHO FERROVIARIO E RAMAL DO GESSO - FERROVIA TRANSNORDESTINA 3.037.840 F 4 2 99 0 111 3.037.840 26 784 0235 5311 COMPLEMENTACAO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE 3.640.000 26 784 0235 5311 0026 COMPLEMENTACAO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 3.640.000 F 4 2 30 0 111 3.000.000 F 4 2 90 0 111 640.000 26 784 0235 5388 RECUPERACAO DO PORTO DE CABEDELO 1.050.000 26 784 0235 5388 0025 RECUPERACAO DO PORTO DE CABEDELO - NO ESTADO DA PARAIBA 1.050.000 F 4 2 30 0 111 1.050.000 26 782 0235 5708 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE 1.203.015 26 782 0235 5708 0008 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE - CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO COCO / ACESSO DE LIGACAO A CE-040 456.572 F 4 2 40 0 100 300.000 F 4 2 40 0 111 156.572 26 782 0235 5708 0113 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE - BR-226/RN- CURRAIS NOVOS - DIVISA RN/CE 746.443 F 4 2 30 0 111 746.443 26 782 0235 5728 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE 45.210 26 782 0235 5728 0008 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-304/RN - ADEQUACAO DO TRECHO PARNAMIRIM - MACAIBA 45.210 F 4 2 90 0 111 45.210 26 782 0235 5811 ADEQUACAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE 1.680 26 782 0235 5811 0002 ADEQUACAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/PE - ADEQUACAO DO ACESSO A CABO DE SANTO AGOSTINHO 1.680 F 4 2 90 0 100 1.680 26 784 0235 5877 AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI 2.500.000 26 784 0235 5877 0002 AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO 2.500.000 F 4 2 30 0 111 2.500.000 0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS 17.310.576 PROJETOS 26 782 0237 1238 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-414 NO ESTADO DE GOIAS 104.400 26 782 0237 1238 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-414 NO ESTADO DE GOIAS - COCALZINHO - NIQUELANDIA 104.400 F 4 2 90 0 111 104.400 26 782 0237 1308 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-402 NO ESTADO DO MARANHAO 1.211.200 26 782 0237 1308 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-402 NO ESTADO DO MARANHAO - BARREIRINHAS - DIVISA MA/PI 1.211.200 F 4 2 90 0 111 1.211.200 26 782 0237 1322 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO MATO GROSSO 20.880 26 782 0237 1322 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO MATO GROSSO - EM ALTO ARAGUAIA 20.880 F 4 2 90 0 111 20.880 26 784 0237 1547 CONSTRUCAO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS 4.600.000 26 784 0237 1547 0017 CONSTRUCAO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS 4.600.000 F 4 2 90 0 111 4.600.000 26 782 0237 5710 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.793.696 26 782 0237 5710 0008 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE GOIAS 1.325.000 F 4 2 30 0 100 1.067.500 F 4 2 30 0 111 257.500 26 782 0237 5710 0023 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-070/GO - COCALZINHO - ARAGARCAS 987.500 F 4 2 90 0 100 202.660 F 4 2 90 0 111 784.840 26 782 0237 5710 0105 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-235/TO - DIVISA TO/MA - DIVISA TO/PA 139.200 F 4 2 90 0 111 139.200 26 782 0237 5710 0127 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-158/MT - ENTRONCAMENTO BR-326 - ENTRONCAMENTO BR-242 341.996 F 4 2 90 0 111 341.996 26 782 0237 5718 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 486.000 26 782 0237 5718 0002 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - CONSTRUCAO DE PONTES NO ESTADO DO TOCANTINS 486.000 F 4 2 30 0 100 360.000 F 4 2 30 0 111 126.000 26 782 0237 5730 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 574.400 26 782 0237 5730 0004 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-153/GO - ADEQUACAO DO TRECHO ANAPOLIS - PORANGATU 470.000 F 4 2 90 0 111 470.000 26 782 0237 5730 0109 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-080/GO - PADRE BERNARDO - URUACU - SAO MIGUEL DO ARAGUAIA 104.400 F 4 2 90 0 111 104.400 26 782 0237 5741 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 1.280.000 26 782 0237 5741 0004 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO ESTADO DO TOCANTINS 1.280.000 F 4 2 30 0 100 1.080.000 F 4 2 30 0 111 200.000 26 784 0237 5750 CONSTRUCAO DE ECLUSAS DE TUCURUI 6.230.000 26 784 0237 5750 0015 CONSTRUCAO DE ECLUSAS DE TUCURUI - NO ESTADO DO PARA 6.230.000 F 4 2 90 0 111 6.230.000 26 782 0237 5805 CONSTRUCAO DE VIADUTOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 10.000 26 782 0237 5805 0002 CONSTRUCAO DE VIADUTOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - CONSTRUCAO DO VIADUTO DE ACESSO A ANAPOLIS - DAIA 10.000 F 4 2 90 0 100 10.000 0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 3.913.350 PROJETOS 26 782 0238 1302 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA 12.000 26 782 0238 1302 0101 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA - EM BOA VISTA 12.000 F 4 2 90 0 111 12.000 26 782 0238 1408 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE 98.350 26 782 0238 1408 0101 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE - EM RIO BRANCO 98.350 F 4 2 30 0 100 98.350 26 782 0238 5711 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE 1.800.000 26 782 0238 5711 0020 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-210/RR - CONSTRUCAO DO TRECHO SAO JOAO DA BALIZA - CAROEBE - ENTRE-RIOS 600.000 F 4 2 30 0 111 600.000 26 782 0238 5711 0022 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-432/RR - CONSTRUCAO DO TRECHO ENTR. BR-401 - ENTR. BR-174 (CANTA / NOVO PARAISO) 500.000 F 4 2 30 0 111 500.000 26 782 0238 5711 0026 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA-NORMANDIA-BONFIM(FRONTEIRA GUIANA)-PONTE RIO ITACUTU-PONTE RIO ARRAIA 700.000 F 4 2 90 0 111 700.000 26 782 0238 5800 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR FRONTEIRA NORTE 3.000 26 782 0238 5800 0004 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR FRONTEIRA NORTE - BR-364/RO - CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA EM ABUNA 3.000 F 4 2 90 0 100 3.000 26 784 0238 5888 REVITALIZACAO DO SETOR COMERCIAL PORTUARIO EM SANTANA 2.000.000 26 784 0238 5888 0002 REVITALIZACAO DO SETOR COMERCIAL PORTUARIO EM SANTANA - NO ESTADO DO AMAPA 2.000.000 F 4 2 40 0 100 270.000 F 4 2 40 0 111 1.730.000 0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 800.000 PROJETOS 26 784 0464 7299 CONSTRUCAO DE TERMINAL PORTUARIO NA BASE DE ALCANTARA 800.000 26 784 0464 7299 0021 CONSTRUCAO DE TERMINAL PORTUARIO NA BASE DE ALCANTARA - NO ESTADO DO MARANHAO 800.000 F 4 2 90 0 111 800.000 TOTAL - FISCAL 54.709.846 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 54.709.846 ANEXO III (Demonstrativo de que trata o art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003) R$ milhões Item Reserva constante do Decreto nº 4.708, de 2003 Acréscimo das autorizações para despesas discricionárias Poder Executivo 245,9 0,0