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Decreto de 22 de Julho de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 54.709.846,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 , e no art. 60, § 1º, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 22 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.


Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003) , em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 54.709.846,00 (cinqüenta e quatro milhões, setecentos e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003 , consta do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.7.2003

Anexo

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

47.621.492

ATIVIDADES

26 782 0220 2834 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS

32.034.688

26 782 0220 2834 0011 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA

620.226

F

4

2

90

0

111

620.226

26 782 0220 2834 0012 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE

420.000

F

4

2

90

0

111

420.000

26 782 0220 2834 0013 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS

420.000

F

4

2

90

0

111

420.000

26 782 0220 2834 0014 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA

240.000

F

4

2

90

0

111

240.000

26 782 0220 2834 0015 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA

960.000

F

4

2

90

0

111

960.000

26 782 0220 2834 0016 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAPA

120.000

F

4

2

90

0

111

120.000

26 782 0220 2834 0017 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS

660.000

F

4

2

90

0

111

660.000

26 782 0220 2834 0021 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO

1.000.000

F

4

2

90

0

111

1.000.000

26 782 0220 2834 0022 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI

1.640.000

F

4

2

90

0

111

1.640.000

26 782 0220 2834 0023 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA

1.404.250

F

4

2

90

0

111

1.404.250

26 782 0220 2834 0024 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

476.045

F

4

2

90

0

111

476.045

26 782 0220 2834 0025 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA

460.000

F

4

2

90

0

111

460.000

26 782 0220 2834 0026 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

768.000

F

4

2

90

0

111

768.000

26 782 0220 2834 0027 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS

691.066

F

4

2

90

2

111

691.066

26 782 0220 2834 0028 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE

204.000

F

4

2

90

0

111

204.000

26 782 0220 2834 0029 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA

2.946.097

F

4

2

90

0

111

2.946.097

26 782 0220 2834 0031 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

8.130.058

F

4

2

90

0

111

8.130.058

26 782 0220 2834 0033 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

559.949

F

4

2

90

0

111

559.949

26 782 0220 2834 0035 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO

240.000

F

4

2

90

0

111

240.000

26 782 0220 2834 0041 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA

1.000.000

F

4

2

90

0

111

1.000.000

26 782 0220 2834 0042 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA

1.176.000

F

4

2

90

0

111

1.176.000

26 782 0220 2834 0043 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

2.902.500

F

4

2

90

0

111

2.902.500

26 782 0220 2834 0051 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO

1.008.000

F

4

2

90

0

111

1.008.000

26 782 0220 2834 0052 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS

1.512.947

F

4

2

90

0

148

1.331.393

F

4

2

90

2

111

181.554

26 782 0220 2834 0053 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL

200.000

F

4

2

90

0

111

200.000

26 782 0220 2834 0054 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

2.275.550

F

4

2

90

0

148

1.386.485

F

4

2

90

2

111

889.065

26 782 0220 2841 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS

15.586.804

26 782 0220 2841 0011 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA

410.500

F

4

2

90

0

111

410.500

26 782 0220 2841 0012 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ACRE

285.993

F

4

2

90

0

111

285.993

26 782 0220 2841 0013 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS

684.790

F

4

2

90

0

111

684.790

26 782 0220 2841 0014 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA

373.521

F

4

2

90

0

111

373.521

26 782 0220 2841 0015 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA

809.297

F

4

2

90

0

111

809.297

26 782 0220 2841 0016 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAPA

186.760

F

4

2

90

0

111

186.760

26 782 0220 2841 0017 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS

498.029

F

4

2

90

0

111

498.029

26 782 0220 2841 0021 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO

560.282

F

4

2

90

0

111

560.282

26 782 0220 2841 0022 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI

597.261

F

4

2

90

0

111

597.261

26 782 0220 2841 0023 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA

560.282

F

4

2

90

0

111

560.282

26 782 0220 2841 0024 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

404.648

F

4

2

90

0

111

404.648

26 782 0220 2841 0025 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA

373.521

F

4

2

90

0

111

373.521

26 782 0220 2841 0026 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

435.775

F

4

2

90

0

111

435.775

26 782 0220 2841 0027 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS

404.648

F

4

2

90

0

111

404.648

26 782 0220 2841 0028 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE

124.507

F

4

2

90

0

111

124.507

26 782 0220 2841 0029 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA

1.058.312

F

4

2

90

0

111

1.058.312

26 782 0220 2841 0031 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

2.184.728

F

4

2

90

0

111

2.184.728

26 782 0220 2841 0032 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

560.282

F

4

2

90

0

111

560.282

26 782 0220 2841 0033 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

498.029

F

4

2

90

0

111

498.029

26 782 0220 2841 0035 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO

249.014

F

4

2

90

0

111

249.014

26 782 0220 2841 0041 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA

560.282

F

4

2

90

0

111

560.282

26 782 0220 2841 0042 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA

684.790

F

4

2

90

0

111

684.790

26 782 0220 2841 0043 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

933.804

F

4

2

90

0

111

933.804

26 782 0220 2841 0051 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO

622.536

F

4

2

90

0

111

622.536

26 782 0220 2841 0052 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS

684.790

F

4

2

90

0

111

684.790

26 782 0220 2841 0053 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL

93.380

F

4

2

90

0

111

93.380

26 782 0220 2841 0054 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

747.043

F

4

2

90

0

111

747.043

0234 MANUTENCAO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTAO TERCEIRIZADA

7.088.354

ATIVIDADES

26 782 0234 4399 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS

7.088.354

26 782 0234 4399 0017 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS

974.268

F

4

2

90

0

148

779.414

F

4

2

90

1

111

194.854

26 782 0234 4399 0021 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO

2.681.488

F

4

2

90

0

148

2.145.191

F

4

2

90

1

111

536.297

26 782 0234 4399 0043 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1.000.016

F

4

2

90

0

111

1.000.016

26 782 0234 4399 0052 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS

1.200.066

F

4

2

90

0

148

960.052

F

4

2

90

1

111

240.014

26 782 0234 4399 0053 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL

232.516

F

4

2

90

0

148

186.013

F

4

2

90

2

111

46.503

26 782 0234 4399 0054 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

1.000.000

F

4

2

90

0

148

880.000

F

4

2

90

2

111

120.000

TOTAL - FISCAL

54.709.846

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

54.709.846

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

2.488.720

PROJETOS

26 782 0229 5703 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO

1.147.460

26 782 0229 5703 0006 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-418/BA - CONSTRUCAO DO TRECHO ENTR. BR-101 - CARAVELAS

179.010

F

4

2

90

0

100

179.010

26 782 0229 5703 0008 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-030/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO DIV. GO/MG - ENTRONCAMENTO MG-202/MG-400 (KM 0 AO 26)

1.000

F

4

2

90

0

100

1.000

26 782 0229 5703 0105 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/BA - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG

967.450

F

4

2

90

0

100

143.208

F

4

2

90

0

111

824.242

26 782 0229 5795 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO

1.339.260

26 782 0229 5795 0006 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-030/BA - CONCLUSAO DA PONTE MALHADA/CARINHANHA

1.339.260

F

4

2

30

0

100

322.218

F

4

2

30

0

111

1.017.042

26 782 0229 5834 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR SAO FRANCISCO

1.000

26 782 0229 5834 0004 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-251/MG - EM FRANCISCO SA

1.000

F

4

2

90

0

100

1.000

26 782 0229 5841 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO

1.000

26 782 0229 5841 0014 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/MG - ADEQUACAO DO TRECHO KM 410 - KM 415 (BOCAIUVA)

1.000

F

4

2

90

0

100

1.000

0230 CORREDOR LESTE

663.200

PROJETOS

26 782 0230 5704 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE

52.200

26 782 0230 5704 0111 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-484/ES - ITARANA - AFONSO CLAUDIO

52.200

F

4

2

90

0

111

52.200

26 782 0230 5725 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE

600.000

26 782 0230 5725 0022 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-101/RJ - RIO BONITO - ENTR. BR-356 (ITAPERUNA/S. J. BARRA) - DIVISA RJ/ES

600.000

F

4

2

90

0

111

600.000

26 782 0230 5835 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE

11.000

26 782 0230 5835 0006 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - EM TRES MARIAS

1.000

F

4

2

90

0

100

1.000

26 782 0230 5835 0008 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-365/MG - ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM VARJAO DE MINAS

10.000

F

4

2

90

0

100

10.000

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

1.000

PROJETOS

26 782 0231 5778 CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO

1.000

26 782 0231 5778 0004 CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO - BR-452/MG - CONSTRUCAO/PAVIMENTACAO DO ACESSO A BRILHANTE ENTRE O KM 34/35

1.000

F

4

2

90

0

100

1.000

0232 CORREDOR SUDOESTE

1.340.000

PROJETOS

26 783 0232 5769 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE

1.340.000

26 783 0232 5769 0103 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

1.340.000

F

4

2

40

0

111

1.340.000

0233 CORREDOR MERCOSUL

16.691.869

PROJETOS

26 782 0233 1214 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-392 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

709.520

26 782 0233 1214 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-392 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RIO GRANDE - PELOTAS

709.520

F

4

2

90

0

111

709.520

26 783 0233 1228 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA

1.729.200

26 783 0233 1228 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA - EM CURITIBA

1.729.200

F

4

2

90

0

111

1.729.200

26 783 0233 1276 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

3.762.600

26 783 0233 1276 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - EM JARAGUA DO SUL

3.762.600

F

4

2

90

0

111

3.762.600

26 784 0233 5243 AMPLIACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE PARANAGUA

3.017.600

26 784 0233 5243 0041 AMPLIACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE PARANAGUA - NO ESTADO DO PARANA

3.017.600

F

4

2

90

0

111

3.017.600

26 782 0233 5301 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL

38.362

26 782 0233 5301 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-163/PR - EM CASCAVEL (OESTE)

38.362

F

4

2

90

0

111

38.362

26 782 0233 5707 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL

2.028.899

26 782 0233 5707 0003 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-487/PR - PORTO CAMARGO - CAMPO MOURAO

680.000

F

4

2

90

0

111

680.000

26 782 0233 5707 0014 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - CONSTRUCAO DE CONTORNOS / ACESSOS EM RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

1.348.899

F

4

2

90

0

111

1.348.899

26 782 0233 5727 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL

2.768.300

26 782 0233 5727 0006 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA

1.268.300

F

4

2

30

0

111

1.268.300

26 782 0233 5727 0008 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1.500.000

F

4

2

90

0

111

1.500.000

26 784 0233 5767 MODERNIZACAO DE PORTOS

2.548.300

26 784 0233 5767 0002 MODERNIZACAO DE PORTOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA

2.548.300

F

4

2

90

0

111

2.548.300

26 782 0233 5785 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL

89.088

26 782 0233 5785 0004 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-158/RS - EM SANTA MARIA

89.088

F

4

2

90

0

111

89.088

0235 CORREDOR NORDESTE

11.501.131

PROJETOS

26 782 0235 1220 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-110 NO ESTADO DE PERNAMBUCO

23.386

26 782 0235 1220 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-110 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - EM SERTANIA

23.386

F

4

2

90

0

111

23.386

26 783 0235 3504 CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE

3.037.840

26 783 0235 3504 0004 CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DO TRECHO FERROVIARIO E RAMAL DO GESSO - FERROVIA TRANSNORDESTINA

3.037.840

F

4

2

99

0

111

3.037.840

26 784 0235 5311 COMPLEMENTACAO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE

3.640.000

26 784 0235 5311 0026 COMPLEMENTACAO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

3.640.000

F

4

2

30

0

111

3.000.000

F

4

2

90

0

111

640.000

26 784 0235 5388 RECUPERACAO DO PORTO DE CABEDELO

1.050.000

26 784 0235 5388 0025 RECUPERACAO DO PORTO DE CABEDELO - NO ESTADO DA PARAIBA

1.050.000

F

4

2

30

0

111

1.050.000

26 782 0235 5708 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE

1.203.015

26 782 0235 5708 0008 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE - CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO COCO / ACESSO DE LIGACAO A CE-040

456.572

F

4

2

40

0

100

300.000

F

4

2

40

0

111

156.572

26 782 0235 5708 0113 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE - BR-226/RN- CURRAIS NOVOS - DIVISA RN/CE

746.443

F

4

2

30

0

111

746.443

26 782 0235 5728 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE

45.210

26 782 0235 5728 0008 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-304/RN - ADEQUACAO DO TRECHO PARNAMIRIM - MACAIBA

45.210

F

4

2

90

0

111

45.210

26 782 0235 5811 ADEQUACAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE

1.680

26 782 0235 5811 0002 ADEQUACAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/PE - ADEQUACAO DO ACESSO A CABO DE SANTO AGOSTINHO

1.680

F

4

2

90

0

100

1.680

26 784 0235 5877 AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI

2.500.000

26 784 0235 5877 0002 AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO

2.500.000

F

4

2

30

0

111

2.500.000

0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS

17.310.576

PROJETOS

26 782 0237 1238 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-414 NO ESTADO DE GOIAS

104.400

26 782 0237 1238 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-414 NO ESTADO DE GOIAS - COCALZINHO - NIQUELANDIA

104.400

F

4

2

90

0

111

104.400

26 782 0237 1308 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-402 NO ESTADO DO MARANHAO

1.211.200

26 782 0237 1308 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-402 NO ESTADO DO MARANHAO - BARREIRINHAS - DIVISA MA/PI

1.211.200

F

4

2

90

0

111

1.211.200

26 782 0237 1322 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO MATO GROSSO

20.880

26 782 0237 1322 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO MATO GROSSO - EM ALTO ARAGUAIA

20.880

F

4

2

90

0

111

20.880

26 784 0237 1547 CONSTRUCAO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS

4.600.000

26 784 0237 1547 0017 CONSTRUCAO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS

4.600.000

F

4

2

90

0

111

4.600.000

26 782 0237 5710 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

2.793.696

26 782 0237 5710 0008 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE GOIAS

1.325.000

F

4

2

30

0

100

1.067.500

F

4

2

30

0

111

257.500

26 782 0237 5710 0023 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-070/GO - COCALZINHO - ARAGARCAS

987.500

F

4

2

90

0

100

202.660

F

4

2

90

0

111

784.840

26 782 0237 5710 0105 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-235/TO - DIVISA TO/MA - DIVISA TO/PA

139.200

F

4

2

90

0

111

139.200

26 782 0237 5710 0127 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-158/MT - ENTRONCAMENTO BR-326 - ENTRONCAMENTO BR-242

341.996

F

4

2

90

0

111

341.996

26 782 0237 5718 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

486.000

26 782 0237 5718 0002 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - CONSTRUCAO DE PONTES NO ESTADO DO TOCANTINS

486.000

F

4

2

30

0

100

360.000

F

4

2

30

0

111

126.000

26 782 0237 5730 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

574.400

26 782 0237 5730 0004 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-153/GO - ADEQUACAO DO TRECHO ANAPOLIS - PORANGATU

470.000

F

4

2

90

0

111

470.000

26 782 0237 5730 0109 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-080/GO - PADRE BERNARDO - URUACU - SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

104.400

F

4

2

90

0

111

104.400

26 782 0237 5741 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

1.280.000

26 782 0237 5741 0004 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO ESTADO DO TOCANTINS

1.280.000

F

4

2

30

0

100

1.080.000

F

4

2

30

0

111

200.000

26 784 0237 5750 CONSTRUCAO DE ECLUSAS DE TUCURUI

6.230.000

26 784 0237 5750 0015 CONSTRUCAO DE ECLUSAS DE TUCURUI - NO ESTADO DO PARA

6.230.000

F

4

2

90

0

111

6.230.000

26 782 0237 5805 CONSTRUCAO DE VIADUTOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

10.000

26 782 0237 5805 0002 CONSTRUCAO DE VIADUTOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - CONSTRUCAO DO VIADUTO DE ACESSO A ANAPOLIS - DAIA

10.000

F

4

2

90

0

100

10.000

0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE

3.913.350

PROJETOS

26 782 0238 1302 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA

12.000

26 782 0238 1302 0101 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA - EM BOA VISTA

12.000

F

4

2

90

0

111

12.000

26 782 0238 1408 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE

98.350

26 782 0238 1408 0101 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE - EM RIO BRANCO

98.350

F

4

2

30

0

100

98.350

26 782 0238 5711 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE

1.800.000

26 782 0238 5711 0020 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-210/RR - CONSTRUCAO DO TRECHO SAO JOAO DA BALIZA - CAROEBE - ENTRE-RIOS

600.000

F

4

2

30

0

111

600.000

26 782 0238 5711 0022 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-432/RR - CONSTRUCAO DO TRECHO ENTR. BR-401 - ENTR. BR-174 (CANTA / NOVO PARAISO)

500.000

F

4

2

30

0

111

500.000

26 782 0238 5711 0026 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA-NORMANDIA-BONFIM(FRONTEIRA GUIANA)-PONTE RIO ITACUTU-PONTE RIO ARRAIA

700.000

F

4

2

90

0

111

700.000

26 782 0238 5800 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR FRONTEIRA NORTE

3.000

26 782 0238 5800 0004 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR FRONTEIRA NORTE - BR-364/RO - CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA EM ABUNA

3.000

F

4

2

90

0

100

3.000

26 784 0238 5888 REVITALIZACAO DO SETOR COMERCIAL PORTUARIO EM SANTANA

2.000.000

26 784 0238 5888 0002 REVITALIZACAO DO SETOR COMERCIAL PORTUARIO EM SANTANA - NO ESTADO DO AMAPA

2.000.000

F

4

2

40

0

100

270.000

F

4

2

40

0

111

1.730.000

0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE

800.000

PROJETOS

26 784 0464 7299 CONSTRUCAO DE TERMINAL PORTUARIO NA BASE DE ALCANTARA

800.000

26 784 0464 7299 0021 CONSTRUCAO DE TERMINAL PORTUARIO NA BASE DE ALCANTARA - NO ESTADO DO MARANHAO

800.000

F

4

2

90

0

111

800.000

TOTAL - FISCAL

54.709.846

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

54.709.846

ANEXO III

(Demonstrativo de que trata o art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ milhões

Item

Reserva constante do Decreto nº 4.708, de 2003

Acréscimo das autorizações para despesas discricionárias

Poder Executivo

245,9

0,0