Artigo 12 do Decreto de 21 de Setembro de 1999
Dispõe sobre a Comissão Brasileira para o Programa "O Homem e a Biosfera" - COBRAMAB, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ficam revogados os Decretos nºs 74.685, de 14 de outubro de 1974 , 84.996, de 5 de agosto de 1980 , e o Decreto de 16 de abril de 1991 , que tratam da Comissão Brasileira do Programa sobre o Homem e a Biosfera.