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Artigo 2º do Decreto de 21 de Novembro de 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Universidade Federal de Minas Gerais, o imóvel que menciona, situado no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

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Art. 2º

O imóvel a que se refere o art. 1º , após o processo de desapropriação, será destinado à complementação do atual campus de Montes Claros da Universidade Federal de Minas Gerais, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.