Artigo 1º do Decreto de 21 de Novembro de 1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.878.293,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 ), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.878.293,00 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.