Artigo 2º do Decreto de 20 de Julho de 2005
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
A N E X O Número Processo Beneficiario Parentesco Morto/Desaparecido Indenização/R$ 00005.002408/2005-99 Carmem Ibsen Chateau de Voeroes Alexander Voeroes Toth Mãe Pai ALEXANDER JOSE VOEROES IBSEN 137.220,00 00005.002409/2005-33 Maria Madalena Rodrigues Ferreira Mãe MANOEL RODRIGUES FERREIRA 137.220,00 00005.002407/2005-44 Benedicto Aloísio Braz de Carvalho Lygia Braz de Carvalho Cardoso Luiz Carlos de Carvalho João Pedro Braz de Carvalho José Carmello Braz de Carvalho Irmão Irmã Irmão Irmão Irmão MARCO ANTONIO BRAz DE CARVAlHO 111.360,00 00005.002405/2005-55 Alzira Novaes Meira Mãe DAVID DE SOUZA MEIRA 124.110,00 00005.002406/2005-08 Maria de Lourdes da Silva Lembo Vera Aparecida Lembo Juarez Lembo Paulo da Silva Lembo Fausto da Silva Lembo Irmã Irmã Irmão Irmão Irmão FERNANDO DA SILVA LEMBO 137.220,00 00005.000161/2005-76 Geralda Aguiar do Nascimento Esposa JOSÉ ISABEL DO NASCIMENTO 100.000,00 00005.000164/2005-18 Tereza Gomes Esposa ANTÔNIO JOSÉ DOS REIS 100.000,00 00005.000179/2005-78 Glícia Salles Saboia Gomes Torres Irmã VALDIR SALLES SABOIA 124.110,00 00005.000174/2005-45 Nurimar Augusto Lucia Maria Augusto César Augusto Miriam Augusto de Souza Irmã Irmã Irmão Irmã LUIZ CARLOS AUGUSTO 124.110,00 0005.000183/2005-36 Maria Tereza de Luca Sabbag Esposa JOSÉ WILSON LESSA SABBAG 124.110,00 00005.000184/2005-81 Daura Borges de Souza Ericka Marques Borges de Souza Eloisa Helena Borges de Souza Fernando Antônio Borges de Souza Eduardo Marques Borges de Souza Constança Borges de Souza Geraldo Alberto Borges de Souza Alfredo Américo Borges de Souza Irmã Irmã Irmã Irmão Irmão Irmã Irmão Irmão JOÃO ROBERTO BORGES DE SOUZA 124.110,00 00005.000185/2005-25 Celso Pohlmann Livi Marido SOLANGE LOURENÇO GOMES 111.180,00 00005.002410/2005-68 Noemia Maria Barreto Esposa JOSÉ INOCENCIO BARRETO 100.000,00