Decreto de 20 de Julho de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art. 4º da citada Lei, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 20 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Art. 1º

Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações constantes do Anexo a este Decreto, aos beneficiários nele relacionados.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.7.2005

Anexo

A N E X O

Número Processo	Beneficiario	Parentesco	Morto/Desaparecido	Indenização/R$
00005.002408/2005-99	Carmem Ibsen Chateau de Voeroes Alexander Voeroes Toth	Mãe Pai	ALEXANDER JOSE VOEROES IBSEN	137.220,00
00005.002409/2005-33	Maria Madalena Rodrigues Ferreira	Mãe	MANOEL RODRIGUES FERREIRA	137.220,00
00005.002407/2005-44	Benedicto Aloísio Braz de Carvalho Lygia Braz de Carvalho Cardoso Luiz Carlos de Carvalho João Pedro Braz de Carvalho José Carmello Braz de Carvalho	Irmão Irmã Irmão Irmão Irmão	MARCO ANTONIO BRAz DE CARVAlHO	111.360,00
00005.002405/2005-55	Alzira Novaes Meira	Mãe	DAVID DE SOUZA MEIRA	124.110,00
00005.002406/2005-08	Maria de Lourdes da Silva Lembo Vera Aparecida Lembo Juarez Lembo Paulo da Silva Lembo Fausto da Silva Lembo	Irmã Irmã Irmão Irmão Irmão	FERNANDO DA SILVA LEMBO	137.220,00
00005.000161/2005-76	Geralda Aguiar do Nascimento	Esposa	JOSÉ ISABEL DO NASCIMENTO	100.000,00
00005.000164/2005-18	Tereza Gomes	Esposa	ANTÔNIO JOSÉ DOS REIS	100.000,00
00005.000179/2005-78	Glícia Salles Saboia Gomes Torres	Irmã	VALDIR SALLES SABOIA	124.110,00
00005.000174/2005-45	Nurimar Augusto Lucia Maria Augusto César Augusto Miriam Augusto de Souza	Irmã Irmã Irmão Irmã	LUIZ CARLOS AUGUSTO	124.110,00
0005.000183/2005-36	Maria Tereza de Luca Sabbag	Esposa	JOSÉ WILSON LESSA SABBAG	124.110,00
00005.000184/2005-81	Daura Borges de Souza Ericka Marques Borges de Souza Eloisa Helena Borges de Souza Fernando Antônio Borges de Souza Eduardo Marques Borges de Souza Constança Borges de Souza Geraldo Alberto Borges de Souza Alfredo Américo Borges de Souza	Irmã Irmã Irmã Irmão Irmão Irmã Irmão Irmão	JOÃO ROBERTO BORGES DE SOUZA	124.110,00
00005.000185/2005-25	Celso Pohlmann Livi	Marido	SOLANGE LOURENÇO GOMES	111.180,00
00005.002410/2005-68	Noemia Maria Barreto	Esposa	JOSÉ INOCENCIO BARRETO	100.000,00