Decreto 57103A de 19 de Outubro de 1965

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 23.083, de 1965, DECRETA:

Brasília, 19 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

Art. unico

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ¿Real Sociedade Espanhola de Beneficência¿, com sede em Salvador, Estado da Bahia.

H. CASTELLO BRANCO Luiz Vianna Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.1965