Artigo 3º do Decreto de 19 de Março de 1997
Declara de utilidade pública a ACHANTI - Associação Chapadense de Assistência ás Necessidades do Trabalhador e da Infância, com sede na cidade de Chapada do Norte/MG, e outras entidades.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.