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Artigo 1º do Decreto de 19 de dezembro de 1996

Aprova o aumento do capital social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica aprovado o aumento do capital social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, de R$ 40.326.875,30 (quarenta milhões, trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) para R$ 223.180.498,85 (duzentos e vinte e três milhões, cento e oitenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), decorrente de incorporações de parte de saldos de Reservas.

Art. 1º do Decreto /1996