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Artigo 4º do Decreto de 19 de Abril de 1999

Dispõe sobre o número de membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal do Banco do Brasil S.A.

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Art. 4º

Revoga-se o art. 2º do Decreto de 20 de março de 1996 , que autoriza o Banco do Brasil S.A. a promover aumento de seu capital social.