Artigo 1º, Inciso V do Decreto de 18 de Novembro de 2015

Convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos.

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Art. 1º

Ficam convocadas as seguintes Conferências Nacionais, a serem realizadas em Brasília, Distrito Federal:

I

10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente";

II

4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema "Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas as Idades";

III

3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, com o tema "Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT";

IV

4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o tema "Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos"; e

V

12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, com o tema "Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade".

Parágrafo único

A 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, de que trata o inciso V do caput , será realizada no período de 27 a 29 de abril de 2016 e será precedida pelas Conferências Nacionais de que tratam os incisos I a IV do caput , que serão realizadas, concomitantemente, no período de 25 a 27 de abril de 2016.