Artigo 2º do Decreto de 18 de Julho de 2002
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.