Artigo 1º do Decreto de 18 de Julho de 1994

Declara ponto facultativo nas cidades que menciona.

Art. 1º

É declarado ponto facultativo nas cidades de Brasília -DF, Recife -PE, São Paulo - SP e Rio de Janeiro - RJ, nas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no dia 19 de julho de 1994, a fim de possibilitar a celebração do regresso da seleção brasileira de futebol.