Artigo 3º do Decreto de 18 de dezembro de 1995
Renova a concessão da Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.