Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA
ANEXO
REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0088 INDENIZACOES E PENSOES ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE DA UNIAO
15.012.664
OPERACOES ESPECIAIS
09 274
0088 0436
INDENIZACAO A ANISTIADOS POLITICOS - MILITARES (LEI 10.559, DE 13/11/2002)
15.012.664
09 274
0088 0436 0001
INDENIZACAO A ANISTIADOS POLITICOS - MILITARES (LEI 10.559, DE 13/11/2002) - NACIONAL
15.012.664
1
1
90
0
351
15.012.664
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
15.012.664
TOTAL - GERAL
15.012.664
