Artigo 2º do Decreto de 16 de Novembro de 1999
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1999.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterada a receita da unidade orçamentária Fundo de Imprensa Nacional - FUNIN, conforme os Anexos III e IV deste Decreto.