Artigo 2º do Decreto de 16 de Abril de 2009
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Oscar Niemeyer.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
