Artigo 6º do Decreto de 15 de Setembro de 2010
Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, altera o Decreto de 3 de julho de 2003, que institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para os fins que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o art. 3º do Decreto de 3 de julho de 2003 , que institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para os fins que especifica.