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Artigo 2º do Decreto de 14 de Outubro de 2013

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 764.711.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2072 Transporte Ferroviário 400.000.000 Projetos 26 783 2072 11ZT Ferrovia Transnordestina - Participação da União 400.000.000 26 783 207211ZT 0020 Ferrovia Transnordestina - Participação da União - Na Região Nordeste 400.000.000 F 5 3 90 0 100 400.000.000 TOTAL – FISCAL 400.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2072 Transporte Ferroviário 11.635.049 Projetos 26 783 2072 11H1 Adequação de Ramal Ferroviário - no Município de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro 11.635.049 26 783 207211H1 3281 Adequação de Ramal Ferroviário - no Município de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro - No Município de Barra Mansa - RJ 11.635.049 F 4 3 90 0 100 11.635.049 TOTAL – FISCAL 11.635.049 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.635.049 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 9.000.000 Projetos 18 541 2040 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais 9.000.000 18 541 204014RL 6023 Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Na Bacia do Rio Itajaí Mirim 9.000.000 F 4 3 30 0 100 9.000.000 2051 Oferta de Água 183.165.571 Projetos 18 544 2051 10CT Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano 35.000.000 18 544 205110CT 0027 Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas 35.000.000 F 4 3 30 0 100 35.000.000 18 544 2051 12EP Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) 5.652.018 18 544 205112EP 0020 Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste 5.652.018 F 4 3 90 0 100 5.652.018 18 544 2051 12G7 Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba 35.000.000 18 544 205112G7 0025 Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba 35.000.000 F 4 3 30 0 100 35.000.000 18 544 2051 14RU Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas 1.499.999 18 544 205114RU 0027 Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas 1.499.999 F 4 3 30 0 100 1.499.999 18 544 2051 14RV Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco 2.896.435 18 544 205114RV 0026 Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco 2.896.435 F 4 3 30 0 100 2.896.435 18 544 2051 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água 30.493.464 18 544 205114VI 0001 Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional 30.493.464 F 4 3 30 0 100 30.493.464 18 544 2051 14VJ Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boquira (Zabumbão), no Estado da Bahia 16.040.177 18 544 205114VJ 0029 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boquira (Zabumbão), no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 16.040.177 F 4 3 30 0 100 16.040.177 18 544 2051 5900 Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) 30.292.260 18 544 20515900 0020 Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste 30.292.260 F 4 3 90 0 100 30.292.260 18 544 2051 7L29 Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km 26.291.218 18 544 20517L29 0023 Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km - No Estado do Ceará 26.291.218 F 4 3 30 0 100 26.291.218 2069 Segurança Alimentar e Nutricional 63.036.143 Projetos 18 544 2069 12QC Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água 63.036.143 18 544 206912QC 0001 Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional 63.036.143 F 4 3 90 0 100 63.036.143 2111 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional 1.000.000 Atividades 04 122 2111 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 1.000.000 04 122 21118785 0001 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 TOTAL – FISCAL 256.201.714 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 256.201.714 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2013 Agricultura Irrigada 6.817.058 Projetos 20 607 2013 140C Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas 1.500.000 20 607 2013140C 0027 Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas 1.500.000 F 4 3 90 0 100 1.500.000 20 607 2013 5322 Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais 2.000.000 20 607 20135322 0031 Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 20 607 2013 5348 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós com 2.145 ha no Estado da Bahia 3.000.000 20 607 20135348 0029 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós com 2.145 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 3.000.000 F 4 3 90 0 100 3.000.000 20 607 2013 5442 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia 317.058 20 607 20135442 0029 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 317.058 F 4 3 90 0 100 317.058 2026 Conservação e Gestão de Recursos Hídricos 5.164.001 Projetos 18 544 2026 10ZW Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba 5.164.001 18 544 202610ZW 0001 Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba - Nacional 5.164.001 F 4 3 90 0 100 5.164.001 2051 Oferta de Água 9.687.046 Projetos 18 544 2051 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água 9.687.046 18 544 205114VI 0001 Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional 9.687.046 F 4 3 30 0 100 9.687.046 2068 Saneamento Básico 50.000.000 Projetos 17 512 2068 10RM Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba 50.000.000 17 512 206810RM 0001 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional 50.000.000 4 3 90 0 100 50.000.000 TOTAL – FISCAL 21.668.105 TOTAL – SEGURIDADE 50.000.000 TOTAL - GERAL 71.668.105 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2013 Agricultura Irrigada 16.336.948 Projetos 20 607 2013 100N Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200 ha no Estado do Rio Grande do Norte 5.336.948 20 607 2013100N 0024 Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200 ha no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 5.336.948 F 4 3 90 0 100 5.336.948 20 607 2013 1O12 Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará 6.000.000 20 607 20131O12 0023 Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará 6.000.000 F 4 3 90 0 100 6.000.000 20 607 2013 1O17 Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará 5.000.000 20 607 20131O17 0023 Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará 5.000.000 F 4 3 90 0 100 5.000.000 2051 Oferta de Água 6.870.000 Projetos 18 544 2051 10DC Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte 6.870.000 18 544 205110DC 0024 Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 6.870.000 F 4 3 30 0 100 6.870.000 2111 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional 2.000.000 Atividades 04 122 2111 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.000.000 04 122 21118785 0001 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 TOTAL – FISCAL 25.206.948 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 25.206.948 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2072 Transporte Ferroviário 400.000.000 Projetos 26 783 2072 11ZT Ferrovia Transnordestina - Participação da União 400.000.000 26 783 207211ZT 0020 Ferrovia Transnordestina - Participação da União - Na Região Nordeste 400.000.000 F 4 3 90 0 100 400.000.000 TOTAL – FISCAL 400.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2072 Transporte Ferroviário 11.635.049 Projetos 26 783 2072 1K25 Construção de Variante Ferroviária - no Município de Camaçari - EF-431 - no Estado da Bahia 11.635.049 26 783 20721K25 1996 Construção de Variante Ferroviária - no Município de Camaçari - EF-431 - no Estado da Bahia - No Município de Camaçari - BA 11.635.049 F 4 3 90 0 100 11.635.049 TOTAL – FISCAL 11.635.049 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.635.049 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2013 Agricultura Irrigada 53.076.492 Projetos 20 607 2013 12FR Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso 19.076.492 20 607 201312FR 0051 Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso 19.076.492 F 4 3 40 0 100 19.076.492 20 607 2013 5252 Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás 34.000.000 20 607 20135252 0052 Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás 34.000.000 F 4 3 30 0 100 34.000.000 2051 Oferta de Água 144.208.112 Projetos 18 544 2051 12G6 Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco 15.000.000 18 544 205112G6 0020 Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste 15.000.000 F 4 3 90 0 100 15.000.000 18 544 2051 13RU Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na Região Nordeste 9.000.000 18 544 205113RU 0020 Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na Região Nordeste - Na Região Nordeste 9.000.000 F 4 3 90 0 100 9.000.000 18 544 2051 14RY Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí 51.000.000 18 544 205114RY 0022 Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí - No Estado do Piauí 51.000.000 F 4 3 30 0 100 51.000.000 18 544 2051 14S0 Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí 9.400.000 18 544 205114S0 0022 Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí - No Estado do Piauí 9.400.000 F 4 3 30 0 100 9.400.000 18 544 2051 14S4 Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco 5.693.310 18 544 205114S4 0026 Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco 5.693.310 F 4 3 30 0 100 5.693.310 18 544 2051 14S5 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe 7.955.428 18 544 205114S5 0028 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe 7.955.428 F 4 3 30 0 100 7.955.428 18 544 2051 14S6 Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte 3.680.000 18 544 205114S6 0024 Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 3.680.000 F 4 3 30 0 100 3.680.000 18 544 2051 14S7 Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco 3.000.000 18 544 205114S7 0026 Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco 3.000.000 F 4 3 30 0 100 3.000.000 18 544 2051 14S9 Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará 1.614.786 18 544 205114S9 0023 Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará 1.614.786 F 4 3 30 0 100 1.614.786 18 544 2051 14SB Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco 2.667.489 18 544 205114SB 0026 Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco 2.667.489 F 4 3 30 0 100 2.667.489 18 544 2051 14SC Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe 1.366.332 18 544 205114SC 0028 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe 1.366.332 F 4 3 30 0 100 1.366.332 18 544 2051 14SD Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe 3.080.055 18 544 205114SD 0028 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe 3.080.055 F 4 3 30 0 100 3.080.055 18 544 2051 14SS Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí 11.470.000 18 544 205114SS 0022 Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí - No Estado do Piauí 11.470.000 F 4 3 30 0 100 11.470.000 18 544 2051 14ST Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí 6.620.712 18 544 205114ST 0022 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí - No Estado do Piauí 6.620.712 F 4 3 30 0 100 6.620.712 18 544 2051 14VL Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte 12.660.000 18 544 205114VL 0024 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 12.660.000 F 4 3 30 0 100 12.660.000 2069 Segurança Alimentar e Nutricional 63.036.143 Projetos 18 544 2069 12QC Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água 63.036.143 18 544 206912QC 0001 Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional 63.036.143 F 3 3 90 0 100 63.036.143 2111 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional 3.000.000 Atividades 04 122 2111 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 3.000.000 04 122 21118785 0001 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional 3.000.000 F 3 3 90 0 100 3.000.000 TOTAL – FISCAL 263.320.747 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 263.320.747 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2013 Agricultura Irrigada 5.000.000 Projetos 20 607 2013 5370 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais 5.000.000 20 607 20135370 0031 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 5.000.000 F 4 3 90 0 100 5.000.000 2051 Oferta de Água 1.954.684 Projetos 18 544 2051 12G5 Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia 1.954.684 18 544 205112G5 0029 Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 1.954.684 F 4 3 30 0 100 1.954.684 2068 Saneamento Básico 57.594.388 Projetos 17 512 2068 10RP Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba 4.360.000 17 512 206810RP 0001 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional 4.360.000 4 3 90 0 100 4.360.000 18 544 2068 116F Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos 53.234.388 18 544 2068116F 0001 Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos - Nacional 53.234.388 F 4 3 90 0 100 53.234.388 TOTAL – FISCAL 60.189.072 TOTAL – SEGURIDADE 4.360.000 TOTAL - GERAL 64.549.072 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2051 Oferta de Água 25.206.948 Projetos 18 544 2051 11AA Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará 4.200.000 18 544 205111AA 0023 Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará 4.200.000 F 4 3 30 0 100 4.200.000 18 544 2051 1N64 Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba 15.930.219 18 544 20511N64 0020 Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Na Região Nordeste 15.930.219 F 4 3 90 0 100 15.930.219 18 544 2051 7I31 Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará 5.076.729 18 544 20517I31 0023 Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará 5.076.729 F 4 3 90 0 100 5.076.729 TOTAL – FISCAL 25.206.948 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 25.206.948