Artigo 1º do Decreto de 14 de Janeiro de 1993

Ficam estabelecidas, para o ano-base de 1992, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos quadros do corpo de oficiais da ativa da Aeronáutica: Quadro de Oficiais Aviadores: Tenente-Brigadeiro 1/4 do efetivo do posto Major-Brigadeiro 1/4 do efetivo do posto Brigadeiro 1/4 do efetivo do posto Coronel 1/8 do efetivo do posto Tenente-Coronel 70/359 do efetivo do posto Major 82/490 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Engenheiros: Major-Brigadeiro 1/4 do efetivo do posto Brigadeiro 1/4 do efetivo do posto Coronel 1/8 do efetivo do posto Tenente-Coronel 11/32 do efetivo do posto Major 13/50 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Intendentes: Major-Brigadeiro 1/4 do efetivo do posto Brigadeiro 1/4 do efetivo do posto Coronel 1/8 do efetivo do posto Tenente-Coronel 34/133 do efetivo do posto Major 40/195 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Médicos: Major-Brigadeiro 1/4 do efetivo do posto Brigadeiro 1/4 do efetivo do posto Coronel 1/8 do efetivo do posto Tenente-Coronel 1/3 do efetivo do posto Major 31/110 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Dentistas e Farmacêuticos: Coronel 1/4 do efetivo do posto Tenente-Coronel 1/10 do efetivo do posto Major 1/15 do efetivo do posto Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica: Coronel 1/4 do efetivo do posto Tenente-Coronel 1/10 do efetivo do posto Major 31/85 do efetivo do posto Quadro de Oficiais especialistas em aviões, comunicações, armamento, fotografia, meteorologia, controle de tráfego aéreo e suprimento técnico: Tenente-Coronel 1/4 do efetivo do posto Major 1/10 efetivo do posto Capitão 1/15 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica: Capitão 1/10 do efetivo do posto 1º Tenente 1/20 do efetivo do posto