Artigo 5º do Decreto de 14 de dezembro de 2000
Cria o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As funções de membro do Comitê não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.