Artigo 2º do Decreto de 13 de Novembro de 1996
Torna sem efeito a declaração de utilidade pública da entidade que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Torna sem efeito a declaração de utilidade pública da entidade que menciona.
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