Decreto de 13 de Janeiro de 1995

Ficam estabelecidas, para o ano de 1994, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica: QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES: Coronel (...)1/8 do efetivo do posto Tenente-coronel (...)75/344 do efetivo do posto Major (...)95/480 do efetivo do posto QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS: Coronel(...)1/8 do efetivo do posto Tenente-coronel (...)1/15 do efetivo do posto Major (...)1/20 do efetivo do posto QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES: Coronel (...)1/8 do efetivo do posto Tenente-coronel (...)34/150 do efetivo do posto Major (...)25/193 do efetivo do posto QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS: Coronel (...)1/8 do efetivo do posto Tenente-coronel (...)22/60 do efetivo do posto Major (...)30/110 do efetivo do posto QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS: Coronel (...)1/4 do efetivo do posto Tenente-coronel (...)1/10 do efetivo do posto Major (...)6/21 do efetivo do posto QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS: Coronel (...)1/4 do efetivo do posto Tenente-coronel (...)1/10 do efetivo do posto Major (...)1/15 do efetivo do posto QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA: Coronel (...)1/4 do efetivo do posto Tenente-coronel (...)1/10 do efetivo do posto Major (...)13/85 do efetivo do posto QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES, EM COMUNICAÇÕES, EM ARMAMENTO, EM FOTOGRAFIA, EM METEOROLOGIA, EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO E EM SUPRIMENTO TÉCNICO: Tenente-coronel (...)1/4 do efetivo do posto Major (...)1/10 do efetivo do posto Capitão (...)1/15 do efetivo do posto QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA: Capitão (...)1/10 do efetivo do posto 1º Tenente (...)1/20 do efetivo do posto

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.